Deputado diz que projeto do TCE continua tendo irregularidades
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) afirmou que o projeto que foi reapresentado pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual), que cria novos cargos, continua tendo as irregularidades da outra proposta, citando que além de aumentar número de comissionados, ainda tem artigos inconstitucionais, já que transforma cargos em comissão.
“Na minha percepção não mudou nada, continua contendo irregularidades, por exemplo, na letra A do artigo 45, prevê transformar cargos em comissão, o que se trata de algo inconstitucional”, disse o parlamentar. Ele ainda questionou porque o Tribunal não divulga quem foram os 260 exonerados, citados no projeto.
“Seria interessante até para se dar transparência a toda esta situação, assim saberemos se estas pessoas foram recontratadas ou não”. O peemedebista disse que não vai se pronunciar, na tribuna da Assembleia, sobre o projeto antes da análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), já que segundo ele, foi criticado pelos colegas quando assim o fez da primeira vez.
O deputado ainda discorda quando o Tribunal menciona que estas modificações não vão trazer despesas para instituição, lembrando que no mesmo projeto existe a especificação que qualquer despesa será decorrente de orçamento próprio.
Polêmica – Quando o TCE apresentou este projeto no começo do ano, gerou polêmica na Assembleia, na ocasião Marquinhos Trad apresentou um estudo sobre as “irregularidades” da proposta, onde apontava que os cargos de confiança não estavam restritos aos efetivos, assim como aumento de cargos e outros pontos de discussão.
Quando o relator iria apresentar parecer sobre o projeto na CCJR, o Tribunal de Contas resolveu retirar a matéria, para fazer as devidas adequações e depois reapresentá-lo, fato que ocorreu na semana passada. A nova proposta já foi remetida para a comissão, sendo que desta vez ficou a cargo do deputado Lídio Lopes (PEN).
