Empresas tentam evitar votação de projeto que "fecha" transporte intermunicipal

Representantes de entidades preocupadas com o projeto de lei para regulamentar o transporte intermunicipal, se reúnem na manhã de hoje (10) com o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha. A ideia é evitar que o texto seja votado hoje pelos deputados estaduais. Uma das reclamações é que o projeto impede novas licenças por até 10 anos, sem licitação. Transporte intermunicipal por aplicativo, como Buser, também ficaria impedido, assim como viagens de Uber entre cidades.

Na Assembleia Legislativa, empresários do setor já chegam e pretendem conversar com deputados para evitar a votação. Alguns representantes aguardam o início da sessão, mas a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) prevê, pelo menos, 70 pessoas para tentar evitar a votação.

A reunião com o secretário foi viabilizada pelo deputado estadual José Carlos Barbosa, o “Barbosinha” (PP). O projeto de lei 192/2022 do Governo do Estado, que institui o Sistema Trip-MS (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul) tramita desde o ano passado e, quando entrou em pauta na semana passada, acabou sendo retirado em função de pedido de vistas de deputados.

Os deputados são procurados pelas entidades representativas que temem diversos prejuízos para empresas e usuários caso o projeto vire lei da forma como está.

“Temos emendas a propor que aprimoram a lei, pois o texto que tramita tem aspectos que podem complicar o trabalho das empresas e a vida da população. É excelente fazer regime autorizativo às empresas que já operam, mas por um ano e não por dez anos às mesmas empresas que já operam há mais de 40 anos. Se isso ocorrer, teremos um monopólio. Há diversos pontos que precisamos alterar antes que o projeto seja votado”, comentou o primeiro diretor secretário da ACCIG, Roberto Oshiro Júnior.

Oshiro lembra que em função das mesmas empresas operando há mais de 40 anos por permissão, sem licitação, o Ministério Público fez acordo com o governo há cerca de 3 anos para que houvesse licitação. “Não é um problema só de MS, em todo Brasil é dessa forma e em ano eleitoral fica mais difícil resolver. Então, esse projeto vem para regular, mas precisa de emendas”, diz Oshiro.

Diversos fretadores passarão a rodar clandestinamente e a previsão é de perda de cerca de 3 mil empregos caso a lei seja sancionada de acordo com o projeto, na previsão o líder de políticas públicas do aplicativo Buser, José Gustavo, que está na Assembleia, aguardando a sessão.

“Especificamente ele tá fechando o sistema rodoviário de passageiros para qualquer nova empresa. Mantendo as empresas que já estão estabelecidas. Tem que chamar a sociedade para dialogar para que se tenha uma abertura maior do mercado. Foram apresentadas as emendas para que dê uma melhorada no texto, para que o texto não fique tão fechado como está”, comentou José.