Governador vai a Brasília participar da reunião de conciliação do marco temporal
Riedel irá representar os governadores na mesa de negociação sobre demarcação de terras indígenas
O governador Eduardo Riedel (PSDB) participa da primeira reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O encontro será no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília (DF), às 14h. Ele é o escolhido pelo Fórum de Governadores para representar os estados brasileiros.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.
MS – Não será só Riedel que participará da reunião, estarão presentes no debate os sul mato-grossenses Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Marcelo Bertoni, presidente do sistema Famasul, Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a senadora Tereza Cristina (PP), que vai compor a representação do Senado junto de outros senadores.
Tese - Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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