Isenção de IPVA para veículos movidos a gás natural é aprovada em 1ª votação
PL que traz proposta também fala de redução de ICMS e anistia de taxas e multas
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o PL (Projeto de Lei) que propõe isentar proprietários de veículos movidos a GNV (gás natural veicular) de pagarem IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul.
Além disso, a proposta prevê formalizar a redução de 17% para 12% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a venda do gás, o que diminuirá o preço final. Tanto a isenção quanto a diminuição dos impostos relacionados ao GNV foram apresentadas previamente pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
O PL inclui anistiar proprietários que já fizeram a conversão e ficaram devendo o pagamento de taxas e multas. O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), acrescentou ainda que é debatida a criação do incentivo de R$ 1 mil em créditos junto à empresa estatal MS Gás, para que novos veículos convertidos abasteçam GNV.
A proposta teve apoio unânime entre os parlamentares nesta manhã. Ela deverá passar por segunda votação antes de ir à sanção.
Motoristas de app - Representante dos quase 5 mil motoristas de aplicativo de mobilidade urbana em Campo Grande, Fuad Salamene Neto vê benefício à categoria com as medidas. "Para nós, motoristas, a isenção do IPVA é uma grande conquista e incentivo. Nosso Estado pode ser o único no País a dar isenção de 100% para usuários", cogita.
A redução do ICMS foi incorporada ao PL conforme demanda dos próprios motoristas de aplicativo. "Começou com a luta em 2021, quando fizemos praticamente uma semana de paralisação reivindicando a baixa do ICMS da gasolina. Levamos o projeto ao governador da época, depois ao presidente da Assembleia, e agora ele foi ampliado, o que foi muito bom", explica Fuad.
"Estado verde" - O presidente da Alems (Assembleia Legislativa), deputado Gerson Claro (PP), avalia que o projeto vai incentivar a redução do número de veículos movidos a derivados do petróleo mais poluentes e aumentar o consumo do GNV no Estado, que é um derivado menos poluente, colocando Mato Grosso do Sul como um "estado verde".
Ele destacou que o projeto foi votado de forma ágil por envolver meio ambiente e benefício à população. "É a assembleia cumprindo seu papel de votar rapidamente projetos que melhoram a vida das pessoas. Nós somos o Estado do Pantanal, meio ambiente, estado verde, temos que debater assuntos que efetivamente impactam a vida das pessoas", pontua.
