Justiça suspende reajuste de 46% no salário de prefeito
Juíza de Bela Vista determinou suspensão de efeitos de decreto que reajustou vencimentos
O prefeito de Belva Vista, Gabriel Boccia; a vice, Letizia Murano ; e oito secretários municipais tiveram suspenso o pagamento do reajuste salarial por ordem da Justiça. A magistrada Jeane de Souza Barboza Ximenes acolheu argumento de dois advogados, que entraram com uma ação popular porque os vencimentos foram reajustados pelos vereadores por meio de decreto-legislativo e não lei.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Justiça suspendeu o pagamento do reajuste salarial do prefeito Gabriel Boccia, da vice-prefeita Letizia Murano e de oito secretários municipais de Bela Vista (MS). A decisão foi tomada pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, que acolheu ação popular movida por dois advogados questionando a legalidade do aumento, aprovado por decreto legislativo e não por lei. O reajuste, que elevaria o salário do prefeito de R$ 15 mil para R$ 22 mil, da vice de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e dos secretários de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil, geraria impacto de R$ 1 milhão em quatro anos. A juíza estabeleceu multa de R$ 50 mil caso o prefeito descumpra a liminar. Os gestores têm 20 dias para apresentar defesa.
Ela fixou multa de R$ 50 mil para o prefeito caso não cumpra a determinação liminar, assinada em 24 de março, mas publicada somente ontem. Na decisão, ela aponta que não houve respeito à legalidade, uma vez que “os Decretos, enquanto instrumentos de manifestação da vontade do chefe do Executivo e exercício do Poder Regulamentar, somente podem ser utilizados com a finalidade de execução das leis.”
A petição, assinada pelos advogados Orlando Fruguli Moreira, de Camapuã, e Daniel Ribas da Cunha, de Dourados, aponta que o reajuste foi aprovado em julho do ano passado, para valer a partir deste ano, atendendo a previsão da Constituição Federal, que determina a aprovação, na esfera municipal, ao final de um mandato para valer para o seguinte. Entretanto, escolheram a modalidade de decreto e não lei.
Os advogados apontam que o reajuste causará impacto de R$ 1 milhão ao longo de quatro anos, com cerca de R$ 22,8 mil ao mês. Para o prefeito, o subsídio sobe de R$ 15 mil para R$ 22mil ; para a vice, foi de R$ 9 mil para R$ 12 mil e o aumento é de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil para secretários, valendo desde janeiro.
O grupo ainda não foi chamado a se manifestar no processo. Agora, com a publicação da liminar, eles serão citados para apresentar defesa no prazo de 20 dias. A reportagem tentou contato com o prefeito. Obtendo resposta, o texto será editado para acréscimo de informações.
