LDO deve ampliar porcentagem do repasse ao Ministério Público
O Governo do Estado vai elevar em 0,2% o percentual da receita corrente líquida que será repassado anualmente ao MPE (Ministério Público Estadual). O anúncio foi feito hoje em reunião entre o governador André Puccinelli (PMDB) e o procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brites.
O aumento deve constar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que deverá ser enviada até amanhã para a Assembleia Legislativa. Atualmente, o órgão recebe 3,7% do valor líquido arrecadado pelo Estado. Neste ano, o Orçamento do Estado previu o repasse de R$ 269,7 milhões ao MPE.
O aumento no repasse deverá contemplar todos os poderes, conforme informações divulgadas pela assessoria do Ministério Público. O governador anunciou, na reunião realizada no final da manhã de hoje, que os três candidatos à sucessão (Delcídio do Amaral, Reinaldo Azambuja e Nelson Trad Filho) foram informados do aumento no repasse aos poderes.
Atualmente, o Estado repassa 6,8% ao Tribunal de Justiça, 2,7% para a Assembleia Legislativa, 2% para o Tribunal de Contas e 1,5% para a Defensoria Pública.
No encontro com Brites, Puccinelli agradeceu o empenho do órgão no aumento da arrecadação. Segundo o procurador, ele elogiou, principalmente, o trabalho de combate à sonegação fiscal na comercialização de soja.
“Nem mesmo a atuação do Ministério Público em sua função constitucional deixou que isso interferisse no bom relacionamento existente entre MPMS e Governo do Estado”, destacou Brites.
