MPE quer saber o que Prefeitura fez contra as irregularidades na Fundac
O MPE (Ministério Público Estadual) aguarda ofício da Prefeitura de Campo Grande informando as medidas adotadas após auditoria realizada pela Fundac (Fundação Municipal de Cultura), que constatou, entre outras irregularidades, superfaturamento na contratação de shows durante a gestão de Alcides Bernal (PP). Edital que converteu procedimento preparatório em inquérito foi publicado na quinta-feira (18) e republicado na sexta-feira (19), quando foi retirado o nome do vereador Alceu Bueno como alvo da investigação.
Conforme os autos do caso, a apuração interna feita pelo Executivo constatou problemas em pelo menos oito itens. Um deles é referente ao show do cantor Peninha, que cobrou R$ 20 mil para se apresentar na capital em 2012 e quase um ano depois, quando a Eco Vida atuou na intermediação do evento, R$ 47,5 mil, aumento de 137,5%, segundo cálculo apresentado na auditoria.
O mesmo ocorre com o artista David Quinlan, que se apresentou em 2012 cobrando R$ 27,5 mil e em 2013, quando o contrato foi feito pela Eco Vida, teve o valor fixado em R$ 47,8 mil, aumento de 73,81% no período de um ano.
Também é citada apresentação do Terra Samba na capital. Desta vez, além das mesmas irregularidades apontadas anteriormente, consta nos autos que há irregularidades no contrato, sem a autenticação das assinaturas em cartório e sem a consolidação do documento, sem justificativa do preço, sem contrato de prestação de serviço ou similar. Além disso, o ratifico foi publicado em diário oficial 21 dias depois que o show havia sido realizado.
A auditoria também constatou que o processo de contratação dos artistas que foram atração do carnaval deste ano, que soma R$ 632 mil, foi extraviado da Fundac. Não foi realizada ratificação e publicação na imprensa oficial. Mesmo assim, segundo consta nos autos, foi realizado o pagamento no dia 6 de março.
Também há registros de contrato assinado com a Eco Vida pela Segov por meio de procuração sem registro em cartório. A minuta do termo encaminhada à Procuradoria-geral do Município estava em nome de um dos sócios da empresa, mas o que foi assinado e publicado no Diário Oficial estava em nome de outro.
O pedido enviado à prefeitura pelo MPE foi feito no dia 20 de novembro com prazo de 15 dias para a resposta. Atendendo a um pedido feito pelo Executivo no dia 15 de dezembro, o limite foi prorrogado e deve vencer em 2015.
Retorno - A assessoria da Prefeitura informou que seguirá o prazo final para encaminhar a solicitação do MPE. À imprensa, Olarte (PP) declarou ter feito a parte dele ao entregar toda a documentação resultante da apuração interna ao MPE.
Enquanto isso, na Câmara, vereadores tentaram abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a situação. Capitaneados por Chiquinho Telles (PSD), Paulo Siufi (PMDB) e Eduardo Romero (PT do B), faltaram assinaturas para concretizar a ação. Na época, Delei Pinheiro (PSD) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), desistiram de apoiar a proposta por entender que o encaminhamento necessário já havia sido feito.
Em nova tentativa, Telles apresentou requerimento para saber se a empresa Eco Vida seria responsável pela contratação de artistas na festa de aniversário do município. A medida pretende associar denúncias, quando existentes, para convencer os vereadores com “fatos novos” para apoiar abertura da CPI da Folia, o que não aconteceu.
O Campo Grande News não encontrou representantes da Eco Vida para comentar as investigações do MPE.
