MPMS abre inquérito para investigar suspeitas de fraudes no Proinc
Prefeita Adriane Lopes (PP) informou que Funsat já forneceu informações ao Ministério Público
O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil, nesta quarta-feira (6), para apurar possíveis irregularidades no Proinc (Programa de Inclusão Profissional), que foi alvo de denúncias por contratação de pessoas fora do perfil de baixa renda para receber um salário mínimo e permanecer com benefício além do tempo permitido por lei. O programa para empregar pessoas em situação de vulnerabilidade social é coordenado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
O programa mudou de nome, neste ano, e passou a ser PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). Além disso, várias regras mudaram, em 2022, depois que vereadores questionaram a prefeitura sobre uma lista de contratados compartilhada por Whatsapp.
Denúncias - Entre os nomes, havia dono de clínica e gente recebendo há nove anos apoio que deveria durar, no máximo, três anos. Em agosto de 2022, o vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Professor André” (Rede), fez um levantamento dos nomes e chegou a uma lista de 123 pessoas que teriam sido contratadas irregularmente.
Com isso, o parlamentar foi à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) instaurou inquérito para investigar supostas fraudes nas contratações.
Com as suspeitas de irregularidades repercutindo e gerando discussões na Câmara Municipal, a prefeitura realizou um pente-fino no programa e demitiu 280 servidores, em 2022.
Foi aprovado na Câmara um “novo Proinc”, mudando de 3 anos para 2 anos o tempo máximo de permanência de funcionários, obrigando a divulgação de uma lista de espera e estipulando que o número de contratados não passe de 15% do quadro de servidores efetivos em atividade, o que corresponde a 2.300 vagas.
Prefeitura - Nesta manhã, durante a agenda do calendário festivo do aniversário da Capital, a prefeita Adriane Lopes (PP) disse que acompanha a investigação do MP, desde que o órgão trabalhava no procedimento preparatório, agora convertido em inquérito civil, e a diretoria da Funsat já prestou esclarecimentos em audiências.
"A investigação é de 2021, está correndo e todas as informações requeridas pelo MP foram prestadas. Nós seguimos com o Proinc, e hoje estamos trabalhando com número abaixo do limite estabelecido em lei. As capacitações estão acontecendo da forma correta, como deve ser. O programa social está funcionando de acordo com o que a legislação preconiza”, afirmou Adriane.
A prefeita respondeu questionamento sobre o inquérito durante entrega de revitalização da antiga CPA (Central de Processamento de Alimentos), que passou a se chamar Cesan (Central de Segurança Alimentar e Nutricional - Banco de Alimentos), e do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Carlinda Pereira Contar, no Bairro Vila Margarida.
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