Na Câmara, projeto propõe taxação para rendimentos acima de R$ 600 mil
Proposta é defendida por Camila Jara (PT) e mais oito deputados
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4840/24, que propõe uma nova tabela de taxação para quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil, alterando a legislação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4840/24, que propõe uma nova tabela de taxação para rendimentos acima de R$ 600 mil, alterando o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, apresentada pela deputada Camila Jara (PT), visa promover justiça fiscal e progressividade no IR. Pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais ficariam isentas. O projeto, que conta com apoio de oito parlamentares, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A proposta foi apresentada na última semana pela deputada federal Camila Jara (PT). Conforme texto, a complementação corresponderia à diferença entre o IR apurado na Declaração de Ajuste Anual e o resultado da nova tabela progressiva.
Segundo a Agência Câmara, o aumento do valor mensal do desconto simplificado já está previsto na legislação. Com isso, pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês ficariam isentas do Imposto de Renda.
Para Camila, as mudanças “promovem justiça fiscal, responsabilidade com o patrimônio público e respeito ao princípio da progressividade no IR”. A deputada conta com o apoio de outros oito parlamentares de diferentes Estados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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