No último ano de governo, André devolve parte do repasse que tirou dos Poderes
No último, dos oito anos de administração, o governador André Puccinelli (PMDB) irá recompor parte da receita mensal que tirou dos poderes, com o corte do duodécimo. Em 2007, quando assumiu, ele recebeu de “herança” repasse de 20,03% da receita corrente líquida aos órgãos. Hoje, o percentual é de 16,7% e passará, a partir de 2015, na gestão do futuro governador, a 18%.
O debate com os poderes, inclusive, atrasou a chegada da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) à Assembleia Legislativa. Geralmente, o projeto entrava na Casa até o dia 30 de junho. “Hoje, o governador terá a última reunião com representantes dos poderes e, na sessão de amanhã (2), deveremos ler a mensagem”, calculou o presidente da Assembleia, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).
Segundo ele, o debate não causou nenhum tipo de mal-estar e a discussão segue em clima de consenso. “As convenções partidárias e a confusão pré-campanha pode ter adiado um pouco o fechamento dos percentuais”, avaliou Jerson.
Ao confirmar o aumento do repasse aos poderes, o governador fez questão de ressaltar ter adiantado a decisão aos pré-candidatos à sua sucessão. Ele destacou ainda que, desde que assumiu, houve uma economia mensal média de R$ 20 milhões graças à redução do percentual aos órgãos.
André afirmou que, se houver firmeza da próxima administração, principalmente em relação à arrecadação de tributos, o aumento não terá peso no orçamento. Em maio, o Governo do Estado repassou aos poderes R$ 104,5 milhões. Com o novo percentual que será destinado, o valor aumentaria para R$ 112,6 milhões.
De acordo com o governador, o aumento de 1,3% no repasse será dividido entre os Poderes. Ele, no entanto, não adiantou o novo percentual de cada órgão. O MPE (Ministério Público Estado) divulgou, em seu site, que passará a receber 0,2% a mais, ou seja, o repasse irá de 3,7% para 3,9% da receita.
A reportagem apurou que, para a Defensoria Pública, o duodécimo subirá de 1,5% para 1,8%. O órgão, que presta assessoria jurídica gratuita, é o que recebe menos, com um valor que foi, em maio, de R$ 9,3 milhões.
O TJ (Tribunal de Justiça) tem a fatia mais gorda, 6,8%, o que equivaleu, em maio, a R$ 42,5 milhões. Para a Assembleia, o percentual atual é de 2,7%, um montante de R$ 16,9 milhões no mês passado. “Reivindicamos ao governador, um aumento de 0,2 pontos percentuais”, adiantou Jerson. Para o TCE, são 2%, o que, em maio, representou R$ 12,5 milhões.
Desde 2007, os Poderes cobram aumento no repasse. Na época, André assumiu seu primeiro mandato e reduziu os percentuais, depois de terem sido ampliados na administração de Zeca do PT. Antes de entrar em recesso, os deputados estaduais precisam aprovar a LDO.
