Para deputado, há "más intenções" em mudanças na residência médica

O Decreto n° 11.999, de 17 de abril de 2024, preocupa alguns profissionais da área da saúde devido às mudanças impostas para a Residência Médica. Diante da situação, o deputado federal Luiz Ovando (PP/MS), que é médico há quase 50 anos, vê a situação como “má intenção” por parte do Governo Federal e diz que vai pedir audiência com o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

“Foi uma surpresa e eu diria um pouco mais, até uma má intenção. Na residência já são médicos que tem nível de percepção significativo, mas que eles estão interferindo para poder fazer o que querem em relação ao treinamento médico. Esse é o problema, houve uma má intenção exatamente por isso, porque, na verdade, a Comissão Nacional de Residência Médica é composta de vários segmentos da sociedade médica exatamente para manter o nível e preparar o profissional”, explicou Ovando.

As mudanças afetam a CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), entidade que forma e regulamenta os programas de residência médica no país, o que causa desequilíbrio na tomada de decisões. A mudança também prevê que o secretário executivo perca o direito ao voto; a presença de não médicos entre seus membros; e o poder decisório da comissão é agora limitado pela Câmara Recursal.

“Eles querem mandar, porque na verdade existia uma paridade do governo e das entidades, em torno de 50%. Com essa mudança, o governo passa a ter 62% da capacidade de decisão e a residência médica, os interesses médicos, cai para 38%. Isso foi mal colocado. É uma má intenção do governo”, reiterou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a nova composição da CNRM, tendo como maioria representantes governamentais, é uma ameaça para a classe. “Com a residência que é um concurso público, eles [governo] querem intrometer e decidir o que fazer com o médico residente. Isso é um desrespeito com o médico residente, com as instituições, com a Medicina e, principalmente, com a população que não vai dar uma boa formação àquele profissional”, pontuou o deputado.

Ovando também é atuante na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e diz que vai pedir audiência com Alckmin, que assinou o decreto. “Pedi uma audiência com o Alckmin, que é médico, que assinou isso, acho que ele não leu isso”, concluiu.

O presidente do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), Carlos Idelmar de Campos Barbosa, declarou que as entidades médicas estão firmemente contra o decreto.

A medida é percebida como uma intromissão direta na autonomia técnica e na capacidade regulatória da CNRM, fundamental para assegurar a excelência e a fiscalização dos programas de residência médica no Brasil. Tal mudança pode comprometer a formação de profissionais de saúde capacitados, impactando negativamente a prestação de assistência médica à população e colocando em risco a qualidade dos serviços de saúde no país", pontuou.

Anda de acordo com ele, essas mudanças foram implementadas sem o conhecimento e sem discussão da Comissão Nacional de Residência Médica, e que o CFM (Conselho Federal de Medicina) já se posicionou de forma contrária a medida tomada.

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