Por maioria, TJ valida cassação de Alcides Bernal pela Câmara em 2014
Julgamento nesta terça-feira restitiu efeitos de decreto que tirou prefeito do Paço e cassou seus direitos políticos
Por maioria, a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou recurso que restituiu os efeitos do decreto que, em 12 de março de 2014, cassou o mandato do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (Progressistas). O dispositivo, decretado pelo Legislativo da Capital, foi suspenso cerca de um ano depois graças a ação popular movida por aliados do ex-chefe do Executivo, que voltou ao cargo em meio à operação Coffee Break.
Com a decisão tomada na tarde desta terça-feira (3), em julgamento de recurso movido pela Câmara Municipal, os efeitos do decreto de cassação do prefeito foram restituídos, incluindo o que tornou Bernal inelegível pelo prazo de oito anos. A decisão se deu por maioria e seguindo voto do relator, o desembargador Sérgio Martins, vencido o primeiro vogal.
“Os desembargadores consideraram que o decreto foi legítimo, obedeceu a todos os procedimentos legais e foi aprovado com base em fatos concretos e comprovados”, afirmou o procurador de Justiça da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari.
Os efeitos da decisão do TJMS entrarão em vigor com a publicação do acórdão do julgamento. A assessoria do vereador Cazuza (Progressista), um dos autores da ação popular, informou que a defesa já avalia recurso à própria Corte quanto a decisão, medida também antecipada à reportagem por Bernal (leia mais nesta reportagem).
Processante – A cassação de Bernal foi decretada em 12 de março de 2014 pela Câmara de Campo Grande, sendo a primeira vez que o Legislativo destituiu um prefeito do cargo. Ela foi baseada em relatório de uma comissão processante –abastecida, por sua vez, por informações de comissões parlamentares de inquérito da Casa – que considerou nove denúncias contra o progressista, envolvendo contratos emergenciais em áreas como fornecimento de merenda escolar e combustíveis.
Foram 23 votos pela cassação e seis contrários –grupo que compunha a base de Bernal na Câmara. Os então vereadores Luiza Ribeiro, Zeca do PT e Paulo Pedra, bem como Cazuza e Ayrton Araújo do PT, patrocinaram ação popular para tentar anular o decreto da Câmara. O dispositivo foi concedido em primeira instância em maio daquele ano, vigorando por menos de 24 horas até outra liminar no TJMS anular os efeitos da decisão.
Em agosto de 2015, em meio à Coffee Break –operação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instituída justamente para investigar suposto conluio de empresários e políticos visando a cassação do então prefeito–, liminar do TJMS devolveu o mandato de Bernal, resultando na deposição do vice, Gilmar Olarte, acusado de orquestrar o impeachment. O julgamento desta terça envolve justamente o mérito dessa ação.
A decisão da 1ª Câmara do TJMS vem ao mesmo tempo em que recursos de denunciados na Coffee Break também começam a ser acatados no colegiado –os então vereadores Edson Shimabukuro e Paulo Siufi (MDB), e os atuais, João Rocha (PSDB), Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB) já tiveram acusações contra si arquivadas; enquanto Dr. Jamal e Waldecy Chocolate não conseguiram anular as denúncias. A defesa destes, porém, promete recorrer.
Recurso – Ao Campo Grande News, Bernal disse lamentar a decisão e destacou que “a cassação foi imoral, ímproba e criminosa”, reforçando a denúncia do MPMS sobre troca de votos “pela cassação por manutenção de contratos com a prefeitura, secretarias e cargos para os vereadores que se tornaram secretários”.
O prefeito afirmou confiar na Justiça e antecipou que pretende recorrer da decisão. “Quanto aos direitos políticos, não tenho dúvidas que os mantenho intocáveis, pois não cometi nenhum ato de improbidade”, reforçou.
