Prefeitura de Campo Grande vai dar até 100% de desconto em Refis da habitação
Município também abrirá renegociação para empresários
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) encaminhou à Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (06), dois projetos que tratam da renegociação de dívidas imobiliárias de famílias e empresas da Capital, junto à prefeitura.
O projeto de lei que instituiu o "Programa Regulariza II", prevê descontos de até 100% nos juros e multa para quitação das parcelas de imóveis residenciais em atraso, para pagamento à vista. Para renovação da dívida, com prazo máximo de 48 vezes, será concedido 80% de desconto nos juros e multa.
O projeto ainda autoriza a realização de renovação da dívida, sem aplicação de desconto, para o interessado que queira parcelar o saldo devedor em até 300 meses, e estipula que nestes casos o valor da entrada do parcelamento, será correspondente a 2 parcelas mais atrasadas.
O "Programa Regulariza II" também institui a quitação por preço simbólico para famílias cujo saldo devedor para quitação do financiamento, seja de até R$ 5 mil, considerando o valor principal da dívida, sem juros e multa. O preço simbólico, conforme o projeto, corresponderá a 15% do valor principal da dívida, excluídos juros e multa, que deverão ser pagos em única parcela. Efetivado o pagamento do preço simbólico, o financiamento será considerado quitado.
Marquinhos justificou que o projeto visa impulsionar o pagamento das parcelas atrasadas pelas famílias de baixa renda, atrasos estes que acabam acarretando na diminuição da arrecadação. Além disso também alegou que há muitas famílias com dívidas abaixo de R$ 1,5 mil, que estão apenas aguardando uma oportunidade para efetivar a quitação.
"Não há outra alternativa a não ser agraciar as famílias inadimplentes com uma oportunidade de reparcelar seus débitos, ou até mesmo efetivar a quitação das parcelas, sem, contudo, causar prejuízos à administração ou ao beneficiário", justifica Trad.
Empresas -Já o segundo projeto de lei acrescenta dispositivo ao Reurb (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), que autoriza desconto à empresários de até 30% para pagamento à vista de seus débitos com o município.
"Antes mesmo do fim da pandemia, já se discute quais medidas econômicas devem ser tomadas para amenizar os gastos dela decorrentes, além do que, buscar alternativas para a retomada da economia. Assim, busca-se maior adimplência, acarretando em maior arrecadação para a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, possibilitando investimentos para habitações de interesse social", conclui o prefeito.
Ao encaminhar às propostas na noite desta segunda-feira, Marquinhos solicitou que os projetos sejam apreciados em caráter de urgência pelos vereadores.
