Reforma eleitoral e socorro à cultura: veja o que está na pauta do Congresso
No Senado, CPI deve ouvir motoboy e advogado de empresas investigadas em contratos supostamente superfaturados
A semana no Congresso Nacional terá votações que interessam desde os trabalhadores da cultura, políticos e até caminhoneiros. E a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia tem dois depoimentos agendados.
Na Câmara dos Deputados, deve ir à votação na terça-feira (31), o projeto do novo Código Eleitoral. Dentre as várias mudanças, está a autorização para candidaturas coletivas para o Legislativo; a criminalização das fake news, que pode render multa e prisão de um a quatro anos; e a limitação da divulgação de pesquisas eleitorais, que só podem ser reveladas na antevéspera do pleito, e no dia da eleição, após o término da votação.
Outra matéria prevista é a MP (Medida Provisória) 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5%, a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. Segundo o governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário, porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo.
E um projeto de lei do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), cria medidas de proteção social e da saúde de entregadores, sejam os vinculados a aplicativos de compras pela internet ou contratados diretamente por uma empresa.
De acordo com o substitutivo preliminar do relator, Fábio Trad (PSD-MS), as medidas incluem a determinação de que a empresa de aplicativo de entrega deve contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador a ela vinculado.
Além disso, deve pagar ao entregador afastado por covid-19 ou por suspeita de contaminação, uma ajuda financeira durante esse período de afastamento equivalente à média dos três maiores pagamentos mensais percebidos pelo entregador.
Senado - Já no Senado Federal, está prevista para votação na terça o projeto da Lei Ator Paulo Gustavo. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), serão destinados R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada por Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Soraya Thronicke (PSL-MS) desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2021 devido à pandemia.
Outra matéria que deve ser analisada é a MP 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). De emissão exclusivamente digital, a MP determina a obrigatoriedade desse documento para que sejam autorizados os serviços de transporte de cargas no país.
A CPI da Pandemia inicia a semana com o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Conforme o requerimento de convocação, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ivanildo da Silva é um “aparente intermediário em esquemas duvidosos da empresa VTCLog”.
Silva teria salário em torno de R$ 2 mil e seria responsável por cerca de 5% de toda a movimentação atípica da empresa. A VTCLog é responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos, inclusive, vacinas, para o Ministério da Saúde.
Na quarta-feira (1º), a oitiva será do advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado como sócio oculto da FIB Bank. A empresa forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia irregular no negócio de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
A agenda das duas Casas está sujeita a alterações.
