Senado vota em agosto projeto que obriga preso a pagar por tonozeleira
Com a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (PMDB) na relatoria, o projeto de lei que obriga o preso a arcar com o custo da própria tornozeleira eletrônica deverá ser votado no próximo mês de agosto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado.
Simone disse que já entregou seu relatório para a CCJ com parecer favorável. A parlamentar acredita que a votação e aprovação da proposta na Comissão deve ocorrer no final da primeira quinzena de agosto.
“Tem tudo para ser aprovado”, avalia Simone. Sua estimativa de economia para os cofres públicos com a medida é de R$ 25 milhões por ano. De acordo com dados do Depen (Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional), o custo médio mensal na manutenção do equipamento é de R$ 301,25.
O projeto é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e tem caráter terminativo na CCJ. Isso significa que, se aprovado, seguirá direto para análise da Câmara sem votação do plenário, exceto se algum parlamentar apresentar recurso.
