Servidor continuará recebendo salário após PDV, conforme tempo de serviço
O total da remuneração a ser paga para quem aderir ao programa, será parcelado e acrescido de três meses dos 30% de bonificação
O servidor estadual que aderir ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) continuará recebendo "salário" durante os meses equivalentes ao tempo de serviço. Se a pessoa ficou 20 anos no serviço público, receberá 20 parcelas, mas 3 meses de bônus. O parcelamento foi a saída para evitar o comprometimento da receita e infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), explicou o secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka.
Os termos do PDV estão sendo apresentados em reuniões com sindicato na sede da SAD (Secretaria Estadual de Administração) que começaram ontem. Além do plano de demissão, o governo também apresenta a proposta da retomada de jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Sobre do PDV, Hashioka deu como exemplo servidor que trabalhou por dez anos e teve a proposta de adesão ao PDV aceita pelo governo estadual. Neste caso, o pagamento será dividido em 13 meses, sendo 10 meses correspondentes ao tempo de trabalho e as outras três referente aos 30% de bonificação previsto no plano, um "plus" que irá incidir em todas os acordos.
O secretário disse que não tem limite de parcelas, pois isso irá depender do tempo de trabalho do servidor, acrescido dos três meses da bonificação. Também não há estipulado teto de pagamento, pois esse repasse depende do salário em vigência do funcionário.
Segundo Hashioka, o pagamento integral iria comprometer valor significativo da receita, podendo acarretar em infração à LRF e, por isso, a escolha pelo parcelamento. O Estado encerrou 2018 acima do limite prudencial. A despesa total com pessoal chegou a R$ 6.223.070.878,82, o equivalente a 57,98% da receita líquida, com pagamentos feitos a 70 mil servidores, entre ativos e inativos.
Perfil – o secretário diz que o governo não tem estimativa de quantos servidores devem aderir ao PDV e quanto vai ser gasto nos acertos. Hashioka acredita que a adesão será de funcionários que já tem renda de outra atividade. “Quem se dedica somente ao serviço público, dificilmente vai aderir”.
O projeto será protocolado na Assembleia Legislativa e depende da votação para ser colocado em execução.
