STF abre julgamento histórico de Bolsonaro por tentativa de golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) dá início às 9h desta terça-feira, 2 de setembro, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no caso que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise ocorrerá na Primeira Turma, com sessões previstas até 12 de setembro, e transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça, e YouTube do STF. No cronograma, a terça vai das 8h às 18h (de MS), com acusação e defesas; na quarta, 3/9, a sessão está estimada entre 9h e 12h. O processo tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes (Ação Penal 2668).

O julgamento abre com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes. Fala em seguida a acusação, representada pelo PGR (procurador-geral da República) Paulo Gonet. Depois começam as sustentações das defesas; a primeira programada é a do advogado do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. As sessões seguintes podem ocorrer em turno único ou duplo, conforme a pauta da Primeira Turma.

• Leia Também
• Senadores de MS defendem impeachment do ministro Alexandre de Moraes
• Anistia divide bancada de MS e paralisa Congresso Nacional

Oito acusados compõem o chamado “núcleo 1”, julgados junto com Bolsonaro: Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-MJ Ministério da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF), Augusto Heleno (ex-GSI Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Crimes em questão

Para Bolsonaro e os 7 demais, estão em julgamento: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem responde por três: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Estimativas citadas por juristas apontam que, somadas, as penas poderiam chegar a cerca de 39 a 43 anos, a depender da dosimetria e do que for reconhecido pelo colegiado.

Mesmo em caso de condenação, não há prisão imediata: a execução da pena só começa após o trânsito em julgado. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por decisão de Alexandre de Moraes.

Braga Netto está preso em instalações do Exército no Rio de Janeiro desde dezembro passado por tentativa de obstrução da investigação. Os demais respondem em liberdade e a tendência é que permaneçam assim até o fim dos recursos. Sobre local de eventual cárcere, há cenários discutidos: fontes do Judiciário indicam preferência por uma cela especial na Papuda em Brasília; a PF (Polícia Federal) mantém, por precaução, uma sala-cela pronta em sua superintendência no DF. Considerando idade e histórico clínico de Bolsonaro, o regime domiciliar pode ser mantido ou ampliado, a critério do STF.

Qualquer ministro pode pedir vista, interrompendo o julgamento por até 90 dias, prorrogáveis por 30. Internamente, avalia-se que Luiz Fux não deve fazê-lo, mas a confirmação só virá em sessão. Depois de um resultado, cabem embargos de declaração e, havendo ao menos dois votos pela absolvição, embargos infringentes, que podem levar a matéria ao Plenário. Sem vista, um desfecho é possível ainda em setembro; com vista, o caso pode avançar para 2026.

Julgamento em números 

O interesse é recorde: 3.357 inscritos para assistir presencialmente, dos quais 1.200 contemplados para acompanhar por telão na sala da Segunda Turma (150 lugares por sessão).

No plenário da Primeira Turma, o acesso é restrito, com 80 lugares para imprensa. São 501 jornalistas credenciados, e a operação mobiliza mais de 4 mil pessoas entre servidores, segurança, advogados e autoridades. A Praça dos Três Poderes está fechada desde ontem, 1º de setembro, com policiamento ostensivo, tropas de choque, Bope, Comando de Operações Táticas, varreduras com cães farejadores e drones de monitoramento.

O caso se conecta às tensões do pós-eleição e ao ambiente que antecedeu os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para além das responsabilidades individuais, o julgamento testa procedimentos e freios institucionais diante da acusação de tentativa de ruptura da ordem democrática.

Expectativa de aliados em MS

Dois deputados federais sul-mato-grossenses, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,  Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL), divulgaram manifestações públicas contra o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Em textos com tons distintos, mas alinhados, eles afirmam que o processo carece de imparcialidade e tratam a atuação do Judiciário como política.

Na sua nota, Luiz Ovando afirma que a Justiça deve servir à verdade e ao cumprimento das penas após trânsito em julgado. Ele sustenta que há “dois pesos, duas medidas” ao comparar a situação de Lula com a de Bolsonaro, diz que o ex-presidente é alvo de um processo “arbitrário” e fala em “atropelo do devido processo legal”.

Ovando também acusa um ministro de agir simultaneamente como acusador, juiz e promotor, o que, segundo ele, fere a Constituição. O deputado chama esse cenário de “ditadura de toga” e cita Provérbios 16:18 para criticar a “arrogância” institucional. Ao final, defende uma Justiça que puna culpados e proteja inocentes de abusos de poder.

Já Marcos Pollon classifica o que ocorre com Bolsonaro como “humilhação planejada” e não como julgamento. Ele lista medidas como tornozeleira, presença policial em casa, restrições para falar ao público e a ideia de condenação antes do processo, apresentando-as como sinais de tentativa de “enterrar politicamente” o ex-presidente. Pollon afirma que Bolsonaro está nessa condição por não aceitar “acordões” nem “se calar”. O parlamentar invoca a “Justiça Divina”, afirma que “não haverá recuo” e que, enquanto houver “injustiça”, haverá “resistência”. Segundo ele, o sistema pode tentar calar líderes, mas “jamais calará o povo”.