Vereadores cobram mais prazo, atendimento ampliado e desconto de 20% no IPTU
Parlamentares questionam a Prefeitura sobre a taxa do lixo e pedem medidas imediatas para reduzir o impacto
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na manhã desta terça-feira (6), mais uma reunião para tratar da cobrança do IPTU na Capital. O encontro teve início às 10h30, a portas fechadas e com a participação de vereadores e representantes da prefeitura, além de órgãos de controle e entidades da sociedade civil. A reunião dá sequência às discussões iniciadas na segunda-feira (5), diante das reclamações de aumentos considerados excessivos nos carnês do imposto.
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Vereadores de Campo Grande se reuniram nesta terça-feira (6) com representantes da prefeitura para discutir a cobrança do IPTU 2024. Em pauta, três principais reivindicações: prorrogação do prazo para pagamento à vista, ampliação do horário de atendimento ao contribuinte e retorno do desconto de 20%. Os parlamentares questionam aumentos que chegam a 200% nos carnês e a forma como a taxa do lixo foi incorporada à cobrança. A prefeitura resiste em retomar o desconto, alegando necessidade de recursos para custear o contrato de R$ 130 milhões com a Solurb. A Câmara não descarta convocar sessão extraordinária caso não haja acordo.
Participaram da reunião representantes da Agerg (Agência Municipal de Regulação), com Otávio Figueiró; da Associação dos Advogados Independentes, representada pelo presidente Lucas Rosa; da Procuradoria do Município, com Adriane Lobo; do Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Haroldo José de Lima; da Procuradoria-Geral do Município, com Cecília Rizkallah; e da Secretaria Municipal de Finanças, representada por Ricardo Vieira. A OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato grosso do Sul) também participou do encontro, representada pelo secretário-geral e corregedor-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, e pelo diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Delmondes.
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Durante o encontro, representantes da Ordem reiteraram o entendimento de que o reajuste é ilegal e desproporcional, e solicitaram que a prefeitura suspenda a cobrança até que o tema seja analisado de forma adequada.
O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, ressaltou a posição da entidade. “A OAB-MS foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contrária à ilegalidade do aumento de IPTU 2026. E vamos seguir nessa luta. Hoje na reunião, os nossos representantes pediram a imediata suspensão da cobrança e estamos aguardando essa posição da prefeitura. Não obstante isso, estamos trabalhando para ajuizar uma ação, combatendo o exorbitante aumento de IPTU.”
Entre os vereadores, estiveram presentes Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Ronilço Guerreiro (Podemos), Luiza Ribeiro (PT), Wilton Candelório (Avante), Fábio Rocha (União), Clodoilson Pires (Podemos), Rafael Tavares (PL), Lívio Viana (União), Francisco Carvalho (União), André Salineiro (PL), Otávio Trad (PSD), Neto Santos (Republicanos) e Beto Avelar (PSD).
Durante a reunião, os parlamentares voltaram a questionar os aumentos registrados nos boletos do IPTU, a redução do desconto para pagamento à vista e a forma como a taxa do lixo foi incorporada à cobrança, apontando falta de clareza para o contribuinte. Também foram relatadas reclamações de aumentos que chegam a até 200%, segundo os vereadores.
A comissão do IPTU apresentou formalmente três pedidos à Prefeitura de Campo Grande. O primeiro deles é a prorrogação do prazo para pagamento à vista do imposto, que atualmente vence no dia 12 de janeiro. Os vereadores defendem que esse prazo seja estendido até o dia 31 de janeiro ou, alternativamente, até 10 de fevereiro, para dar mais tempo à população diante das incertezas sobre os valores cobrados.
O segundo pedido trata do atendimento ao contribuinte. Os parlamentares solicitaram a ampliação do horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Cidadão, com expediente estendido até às 20h, além do reforço das equipes e do aumento do atendimento descentralizado nos bairros, como forma de reduzir filas e facilitar o acesso da população às informações.
O terceiro ponto é o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU. Segundo os vereadores, esse benefício sempre existiu e sua retirada agravou ainda mais o impacto da cobrança neste ano.
De acordo com as informações repassadas durante a reunião, a Prefeitura resiste a esse pedido, alegando a necessidade de arrecadar recursos para custear o contrato com a Solurb, que gira em torno de R$ 130 milhões por ano. Atualmente, a arrecadação relacionada à taxa do lixo é de aproximadamente R$ 40 milhões, o que, segundo o Executivo, exigiria a manutenção da redução do desconto para equilibrar as contas.
Presidente da comissão que acompanha o tema, o vereador Rafael Tavares (PL) afirmou que a principal preocupação da Câmara é esclarecer à população que o aumento não passou pelo Legislativo. “A primeira situação que temos aqui hoje na Câmara é explicar à população de Campo Grande que nós não votamos aumento de IPTU nenhum. Foi uma decisão do Executivo da Prefeitura e não passou por discussão nesta Casa. Por isso estamos aqui, mesmo em recesso, discutindo o tema com urgência para buscar uma solução prática para o cidadão”, declarou.
Rafael Tavares destacou que o curto prazo para pagamento e a falta de informação agravaram o problema. “A Central de Atendimento é necessária para evitar essas filas. O prazo de pagamento vai até o dia 12, então a população está sem informação, sem saber se paga ou se não paga. Estamos reunidos de forma urgente para entregar uma resposta rápida à população. Esses são os três pontos que estamos discutindo hoje e pretendemos sair com uma resposta ainda hoje para Campo Grande”, disse.
O vereador também alertou que, caso não haja avanço nas negociações, a Câmara poderá adotar medidas legislativas. “Se não houver interesse da Prefeitura em atender esses pontos, a Câmara de Vereadores não descarta a convocação de uma sessão extraordinária para utilizar os instrumentos legislativos que temos, seja por meio de projeto de lei complementar ou decreto, para forçar essas medidas e defender a população”, afirmou.
Segundo Rafael Tavares, a posição dos vereadores é unânime. “Isso não foi debatido conosco. Os vereadores estão, de forma unânime, contra esse aumento do IPTU e a favor da retomada do desconto de 20%”, reforçou.
Ele também voltou a citar os relatos recebidos pela comissão. “Houve reclamações de aumentos de até 200%. É um aumento absurdo, que pegou todo mundo de surpresa, inclusive a Câmara Municipal. Nós somos favoráveis apenas ao reajuste de 5,32%, que corresponde ao IPCA, como determina a lei. Qualquer valor acima disso nós vamos combater aqui dentro da Casa para defender o contribuinte”, afirmou.
Sobre a taxa do lixo, Rafael Tavares disse que a justificativa apresentada pela Prefeitura está ligada ao custo do serviço. “A justificativa da Prefeitura é que o custo da taxa do lixo gira em torno de R$ 130 milhões por ano e hoje a arrecadação é de cerca de R$ 40 milhões. Eles precisam reduzir essa diferença”, explicou.
Na avaliação pessoal do vereador, a forma como a cobrança é feita contribui para a confusão. “Na minha opinião, o desmembramento seria mais do que necessário, inclusive para explicar melhor à população o que ela está pagando de IPTU e o que está pagando de taxa de lixo. Quando você unifica tudo, gera confusão. Separando, a pessoa sabe exatamente o que está pagando”, concluiu.
A reunião segue como parte de uma série de encontros que vêm sendo realizados pela Câmara Municipal durante o recesso parlamentar, com o objetivo de pressionar o Executivo a rever pontos da cobrança e apresentar respostas concretas aos contribuintes de Campo Grande.
