Prazo menor para reaver bem de inadimplentes pode aquecer mercado de veículos

Foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira, 14, a nova lei que desburocratiza e agiliza o processo de retomada de veículos financiados em caso de inadimplência. As instituições financeiras não precisarão mais ingressar na Justiça para reaver o bem, o que deve reduzir o prazo que chega a mais de um ano para retomar um carro para cerca de três meses, segundo estimam os agentes financeiros.

A medida era aguardada com grande expectativa por concessionários, revendedores e os próprios fabricantes de veículo, que esperam agora pela redução das restrições dos bancos em aprovar financiamentos, o que poderá reaquecer as vendas em dezembro. A Fenabrave, associação que reúne os concessionários, estima que a desburocratização da retomada e o aumento das concessões de crédito para compra de veículos poderá trazer 30 mil clientes extras por mês ao mercado de carros novos.

Atualmente, os agentes financeiros recusam cerca de metade dos pedidos de financiamentos de veículos. A expectativa dos concessionários é que esse índice caia para algo em torno de 30%.

Até a aprovação da nova lei, para retomar o carro de um inadimplente o banco só podia entrar com ação judicial contra o devedor após três meses de atraso nos pagamentos. Feito isso, o juiz levava de 30 dias a um ano para expedir o mandato de busca e apreensão do bem. Passado todo esse tempo, apenas cerca de 15 em cada 100 veículos de clientes inadimplentes eram apreendidos para leilão. Na maioria das vezes o processo custava mais caro do que o valor do carro, muitas vezes encontrado em péssimas condições de conservação.

Com a nova legislação, várias etapas do processo de retomada foram eliminadas e a instituição financeira poderá até fazer a alienação on-line dos bens do devedor em atraso.