Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Abolição já! A outra não valeu!

Há exatos 20 anos, 28 de janeiro de 2004, os auditores-fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados em uma emboscada por comandarem uma operação de fiscalização de trabalho escravo em uma fazenda de Unaí (MG).

O episódio ficou conhecido internacionalmente como a Chacina de Unaí e, em homenagem à data, foi criado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, previsto em lei desde 2009. Apenas recentemente, em setembro de 2023, os fazendeiros e irmãos Antério e Norberto Mânica, considerados os mandantes do crime, e outros dois envolvidos na chacina tiveram a prisão determinada pelo TRF da 6ª Região, em Belo Horizonte.

De lá para cá, pouca coisa mudou. Em verdade, tivemos um aumento substantivo de resgates de pessoas escravizadas na última década, fechando o ano de 2023 com mais de 3 mil resgatados, o maior número desde 2009. No acumulado, são 60.251 trabalhadores escravizados entre 1995 e 2022, sendo a maioria trabalhadores rurais, da criação de bovinos e do cultivo de cana-de-açúcar primordialmente (MPT, 2024).

O perfil do trabalhador escravizado também permanece sendo o mesmo: um trabalhador homem, negro, nordestino e com pouca ou nenhuma escolaridade - ultimamente temos visto pesquisas importantes que dão destaque às trabalhadoras escravizadas, majoritariamente negras, que são historicamente invisibilizadas no trabalho doméstico.

Se o aumento de resgates aumentou, não há nada a comemorar, ao contrário do que fazem crer alguns. Ao contrário, os números recordes mostram apenas a ponta do iceberg da barbárie capitalista que nos encontramos. Passados 136 anos da fictícia lei de abolição da escravatura, o que justifica ainda encontrarmos trabalho escravo nas cadeias produtivas de todos os produtos que compramos nos mercados e nos shoppings centers? Sim, ele está em todos os lugares.

Nosso celular de último tipo é produzido com trabalho escravo na extração mineral de cobalto, a roupa daquela famosa loja de departamento tem trabalho escravo no processo de corte e costura, o chocolate que consumimos como sobremesa tem trabalho escravo na extração do cacau, o vinho que bebemos num jantar entre amigos também utiliza trabalho escravo na colheita da uva. A lista é imensa e exemplificativa.

O que justifica, afinal? Escravizar gera lucro. A escravidão ilegal, que convive com o trabalho assalariado, permanece sendo uma estratégia vantajosa de barateamento da força de trabalho, depreciação dos salários ou, em termos marxistas, uma superelevação de trabalho excedente (e taxas de mais-valor).

É errôneo o entendimento que seria incompatível a coexistência de capitalismo e escravidão, em especial em países de economia periférica como o Brasil, que servem de sustentação para a hegemonia de países ditos centrais, havendo dessa forma um recrudescimento de formas de exploração da força de trabalho predatórias em tempos de economia globalizada. De fato, a escravização de mais de 50 milhões de pessoas no mundo (Walk Free, 2023) gera lucros anuais que passam os US$150 bilhões de dólares (OIT, 2014).

No Brasil, como mencionado, a recorrência de casos de resgate tem ganhado as mídias nos últimos anos. Somado ao aumento da desigualdade e empobrecimento da população, destaca-se a utilização da terceirização irrestrita, aprovada no bojo da reforma trabalhista de 2017, como estratégia para a escravização “legalizada”.

O Brasil de Fato (2023) denunciou que 90% das maiores operações de resgate de escravizados no Brasil eram exatamente de trabalhadores terceirizados. Por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foi lançado na última quinta-feira o documentário “Servidão”, dirigido por Renato Barbieri (mesmo diretor do filme Pureza) e Neto Borges e narrado pela cantora Negra Li.

Os cartazes fixados pelo saguão do cinema dão destaque às palavras de ordem: “Abolição já! A outra não valeu!”, frase inspirada em um depoimento do Frei Xavier Plassat (CPT), importante militante pela abolição do escravismo na região amazônica. O filme é didático, contundente e sensível com as diversas vozes de trabalhadores escravizados, com destaque ao trabalhador Marinaldo Soares Santos, que estampa a capa do filme, motivo pelo qual recomendo que seja assistido e divulgado.

Em memória de Esperança Garcia, mulher escravizada no século XVIII no sul do estado do Piauí e primeira advogada do Brasil, que denunciou formalmente as situações de exploração e violência que sofreu, que as palavras de ordem nos levem à luta: “Abolição já! A outra não valeu!”.

(*) Angela Teberga de Paula é professora no Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília.