CNJ aponta aumento de casos previdenciários, MS tem 71.694 pendentes
Dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário mostram que 32.523 casos novos ingressaram na Justiça
O número de processos da área previdenciária em tramitação têm crescido no País, alcançando a marca de 5,2 milhões em 2024. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apontam que em Mato Grosso do Sul, 71.694 casos dessa modalidade estão pendentes.
RESUMO
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O número de processos previdenciários no Brasil cresceu para 5,2 milhões em 2024, com 2,5 milhões de novos casos ingressando na Justiça. Em Mato Grosso do Sul, 71.694 processos estão pendentes, com um tempo médio de tramitação de 652 dias. Neste estado, 35.899 casos foram julgados em 2024 (média de 441 dias) e 33.960 foram baixados (média de 544 dias). Nacionalmente, 2,2 milhões de casos foram julgados e 2,4 milhões baixados, com tempos médios de 336 e 394 dias, respectivamente.
As estatísticas constam no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, que traz informações relacionadas à situação dos processos. As informações foram atualizadas no dia quatro deste mês, porém os dados são de janeiro a 30 de setembro de 2024.
Ao todo, 32.523 casos novos ingressaram neste ano, com 17.261 tramitando pela Justiça Federal e 15.662 na Justiça Estadual. A série histórica mostra a quantidade deles por mês, assim como no exemplo dos pendentes.
Em janeiro, 73.868 processos previdenciários estavam no status de pendência. Até setembro, o número caiu para os atuais 71.694 que envolvem os procedimentos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados.
O painel do CNJ também revela que o tempo médio de tramitação dos processos pendentes é de 652 dias, ou seja, são os dias decorridos entre o início da ação judicial e o último dia do período de referência exibido.
Julgados - Em 2024, 35.899 casos de Mato Grosso do Sul foram julgados. O tempo médio entre o início da ação e a data do primeiro julgamento é de 441 dias, pois são considerados os procedimentos sentenciados nos 12 meses que antecedem o período de referência do painel, de janeiro a setembro deste ano.
O CNJ traz informações sobre os casos que foram remetidos para outros órgãos judiciais competentes, vinculados a tribunais diferentes, além daqueles que foram remetidos para instâncias superiores ou inferiores. O levantamento engloba aqueles que foram arquivados de forma definitiva.
Seguindo uma dessas características, 33.960 foram baixados. O tempo médio até chegar nesse momento é de 544 dias decorridos.
Dados nacionais - Com acumulado de 5,2 milhões de processos, os dados do painel mostram que, em 2024, 2,5 milhões de novos casos ingressaram na Justiça, 2,2 milhões de casos foram julgados, e 2,4 milhões de processos foram baixados. O painel também revela que o tempo médio de tramitação dos processos pendentes é de 746 dias, dos julgados é de 336 dias, e dos baixados é de 394 dias.
Juíza auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo Painel de Estatísticas, Ana Lucia Andrade de Aguiar fala sobre a importância de divulgar esses números.
"O tema Previdenciário representa quase um terço dos processos que tramitam na Justiça Federal, mobilizando o trabalho de muitos servidores e juízes, além de recursos com perícias médicas. Do ponto de vista social, são processos que alcançam a pessoa no momento em que ela mais precisa. Assim, disponibilizar essas informações é fundamental não só para ajudar na gestão do Poder Judiciário e na tomada de decisões sobre o assunto, mas também para garantir transparência sobre o trabalho desenvolvido nas unidades judiciárias", explica.
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