Perícia final no contrato do Consórcio Guaicurus começa em 2 de dezembro
O objetivo é determinar com precisão se há lucro ou prejuízo no contrato entre a prefeitura e a concessionária
A disputa judicial que envolve o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande terá um novo capítulo a partir de 2 de dezembro de 2024, quando começa a perícia definitiva determinada pela Justiça para apurar se existe desequilíbrio econômico-financeiro na relação entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus. A análise será conduzida pelo Ibec Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos), que terá até 120 dias úteis para apresentar o laudo técnico, excluindo o recesso forense de fim de ano.
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Uma nova perícia, conduzida pelo Ibec Brasil, começará em 2 de dezembro de 2024 para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. Essa perícia, com prazo de 120 dias úteis, se faz necessária após uma primeira análise apresentar resultados controversos sobre o lucro do Consórcio Guaicurus, que opera o serviço desde 2012. A decisão judicial considera a complexidade do caso e seu impacto no interesse público, envolvendo questionamentos sobre o suposto desequilíbrio financeiro do contrato e o impacto da tarifa atual de R$ 4,75 no transporte de aproximadamente 3,2 milhões de passageiros mensalmente.
O processo ganhou destaque após a conclusão de uma primeira perícia que indicou que não havia desequilíbrio econômico, destacando que os resultados do consórcio foram melhores que os inicialmente previstos. O primeiro levantamento apontou que o Consórcio Guaicurus teve um retorno econômico superior ao previsto (21,75%), no entanto, a empresa apontou inconsistências no estudo, como a utilização de metodologias inadequadas e resultados contraditórios, dificultando a validação como prova judicial.
Diante disso, o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou a realização de uma nova análise, destacando a complexidade do caso e seu impacto no interesse público. “Para que não reste nenhuma dúvida quanto ao objeto da demanda, cuja complexidade e alcance da decisão afeta o interesse público, hei por bem em determinar seja realizada nova perícia”, afirmou o magistrado.
O Consórcio Guaicurus venceu a licitação em 2012, assumindo o compromisso de investir R$ 137 milhões em frota, instalações, terrenos e na outorga inicial. Nos últimos anos, o contrato tem sido alvo de questionamentos devido ao suposto desajuste financeiro. A empresa argumenta que a operação tem registrado prejuízo, enquanto a prefeitura defende que o consórcio tem faturamento suficiente.
A tarifa do transporte coletivo foi reajustada pela última vez em março de 2024, subindo de R$ 4,65 para R$ 4,75. O consórcio informa que transporta mensalmente uma média de 3,2 milhões de passageiros, número que influencia diretamente nos cálculos de viabilidade financeira do serviço.
A perícia começará no dia 2 de dezembro de 2024. O Ibec, que já recebeu os honorários periciais, solicitou um prazo de 120 dias úteis para entregar o laudo técnico. O prazo foi homologado pela juíza Paulinne Simões de Souza.
O laudo deve ser concluído após análise detalhada do faturamento e dos investimentos do consórcio, para definir se há, de fato, prejuízo no contrato ou um equilíbrio favorável à empresa, com isso, o processo, que possui quase 13.500 páginas, só está concluso para julgamento após a nova perícia.
