Coren-MS publica novo edital de homologação de concurso anulado pela Justiça

O Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren-MS) publicou um novo edital de homologação do concurso público após decisão judicial que anulou o resultado anterior. A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que apontou irregularidades na aplicação das cotas para candidatos negros  e na aplicação da reserva de vagas prevista em lei.

A ação foi movida pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves contra o Coren-MS e a empresa organizadora do certame, Recrutamento e Seleção Brasil LTDA. De acordo com a decisão, candidatos que haviam sido excluídos por não serem reconhecidos como negros, pardos ou indígenas agora serão incluídos na lista de ampla concorrência.

Com a republicação do edital, a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas foi ampliada de 5% para 20%, em conformidade com a legislação vigente. O documento também traz os anexos com a nova classificação dos aprovados: o Anexo I apresenta a lista geral, o Anexo II é destinado a candidatos com deficiência, e o Anexo III reúne os classificados na reserva de vagas raciais.

A convocação dos candidatos aprovados seguirá a ordem de classificação divulgada no edital. O Coren-MS reforçou que o novo documento visa garantir a transparência e a equidade no processo seletivo.

Confira o novo edital aqui.

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