Eleitores podem denunciar irregularidades em campanhas por aplicativo

O aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para Android e iOS, oferece aos eleitores a possibilidade de denunciar irregularidades durante a campanha eleitoral de 2024. Lançado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2014 e aprimorado para as eleições municipais de 2020, o app recebeu uma nova versão para as eleições gerais de 2022, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a fiscalização cidadã do processo eleitoral.

O Pardal é projetado para auxiliar os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e o MPE (Ministério Público Eleitoral) na apuração de denúncias feitas pelos cidadãos. Entre as irregularidades que podem ser reportadas estão casos de propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. As denúncias podem ser acompanhadas de fotos, áudios ou vídeos, com a opção de realizá-las anonimamente, garantindo o sigilo das informações.

Além das denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular, o Pardal direciona os usuários para outros canais apropriados, dependendo do tipo de queixa. Caso a denúncia envolva desinformação eleitoral, o aplicativo redireciona o usuário para o Siade (Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral). Se a queixa estiver relacionada a crimes eleitorais ou outros ilícitos, o Pardal encaminha o denunciante para o Ministério Público Eleitoral. Também é possível reportar desinformação pelo número 1491, por meio do serviço SOS Voto.

Em termos de números, a plataforma registrou 105.543 denúncias em 2020 e 38.747 em 2022. A diferença entre os volumes de denúncias é atribuída ao contexto da pandemia e à natureza distinta de cada eleição. No último pleito, São Paulo foi o estado com o maior número de denúncias, seguido por Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia. A maior parte das ocorrências estava relacionada às disputas para deputado federal e estadual.

Além das denúncias, o Pardal oferece orientações sobre o que é permitido durante a campanha, como o uso de alto-falantes, distribuição de material gráfico e realização de comícios, ajudando a população a entender e fiscalizar o processo eleitoral de forma mais ativa e informada.