Em 1° reunião, grupo de trabalho discute missão da Casa de acolhimento LGBTQIA+
Proposta deve ser apresentada até agosto
O Governo do Estado deu mais um passo para a criação da casa atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. Na primeira reunião do Grupo de Trabalho, realizada na última segunda-feira (16), foi discutida o modelo de implantação do espaço, as metodologias de atuação, responsabilidades institucionais, além do levantamento de dados que vão subsidiar as próximas etapas. O Grupo tem até agosto para apresentar o projeto
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O objetivo da Casa é garantir acesso da comunidade aos serviços públicos. A estrutura deve oferecer abrigo temporário e apoio psicossocial a pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, como vítimas de expulsão familiar, violência doméstica ou abandono institucional.
A Superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, Luciana Zanela, explica que a proposta é estruturar uma política permanente de acesso equitativo a direitos, e não apenas uma resposta pontual à vulnerabilidade. “A Casa não nasce como resposta assistencial, mas como política pública estruturante, que rompe com a lógica do socorro pontual e passa a garantir pertencimento, inclusão institucional e presença do Estado como direito de todas as pessoas”, destacou.
Já o subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos, apontou que essa é uma demanda antiga. “Agora damos mais um passo com a Casa de Direitos, que será o espaço para as nossas rodas de conversa, nossas escutas, nossos seminários e mobilizações que se traduzirão em retorno concreto de políticas que impactam diretamente a vida da população”, afirmou Vagner.
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, ressaltou o protagonismo da população LGBTQIA+. “A proposta da Casa de Direitos nasce justamente para mudar essa lógica, é uma política pública nova no Estado e que precisa ser construída a muitas mãos, com protagonismo da sociedade civil, do conselho, do sistema de justiça e das secretarias. Não é um projeto de cima para baixo. É uma pauta que vem da base, que nasce da escuta e do afeto, para que se transforme em política de Estado”, disse.
A SPU/MS (Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul) já disponibilizou um imóvel para sediar a primeira casa.imóvel localizado na Rua Dr. Temístocles, na Esplanada Ferroviária de Campo Grande.
O Grupo de Trabalho é formado por representantes da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), Subsecretaria LGBTQIA+, SES (Secretaria de Estado de Saúde), SEADH (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos), SAD (Secretaria de Estado de Administração), SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda), SELOG (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logístico), SAS (Secretaria de Estado de Assistência Social Municipal), MPE (Ministério Público Estadual), Defensorias Pública Estadual e da União, além do Conselho Estadual LGBTQIA+.
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