Carta entregue na COP15 pede política hídrica para o Pantanal

Entidades da sociedade civil e científica entregaram carta, nesta semana, ao presidente da COP15 (Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres), João Paulo Capobianco, para cobrar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O grupo apresentou o documento durante o evento, em Campo Grande, com críticas à expansão de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A iniciativa busca pressionar o governo federal a adotar medidas para preservar o Pantanal.

As entidades foram representadas por Ana Carla Albuquerque, do Mupan, e da Wetlands International Brasil. O documento pede apoio à execução do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.

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A carta aponta a existência de 133 hidrelétricas planejadas na bacia e outras 47 já construídas e em operação. Segundo os signatários, a expansão desses empreendimentos compromete o equilíbrio ambiental e ameaça o funcionamento do bioma.

O texto também relaciona os impactos à discussão sobre a Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul. As entidades citam a fragilidade do sistema hídrico e defendem restrições a intervenções que alterem o curso natural dos rios, como obras de grande porte para navegação.

A proposta se baseia em decisões do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), ligado ao MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional). O plano segue recomendações do CNZU (Comitê Nacional de Zonas Úmidas), elaboradas entre 2016 e 2018, mas ainda sem aplicação prática.

Estudo coordenado pela Embrapa Pantanal, com participação de mais de 80 pesquisadores, embasa o pedido. A análise resultou em mapa que indica áreas onde não devem existir barragens, conforme nota técnica da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

O documento destaca que a medida é essencial para manter estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, e preservar fluxos de matéria e energia do Pantanal. Esses processos sustentam a biodiversidade e as atividades econômicas da região.

A carta também cita a Recomendação número 10/2018 do CNZU, que orienta manter o trecho norte do Rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), como área de restrição para navegação de grande porte. A região abriga unidades de conservação e territórios protegidos, como o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a Estação Ecológica de Taiamã e a Terra Indígena Guató.

Durante o evento, Capobianco destacou a recepção positiva da conferência na Capital. “O evento foi bem acolhido na cidade, é unânime em todas as delegações que estão participando”, afirmou.