Levantamento mostra que a cada dez habeas corpus, um é deferido pelo TJ
O mecanismo judicial é a principal medida processual adotada na área criminal
A cada 10 pedidos de habeas corpus, um é concedido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os dados são de levantamento realizado pela advogada criminalista Renata Borges. O habeas corpus é a principal medida processual adotada na área criminal, pois serve para pedir a liberdade de alguém ou para combater decisões judiciais contra as quais não caibam recursos.
RESUMO
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Um levantamento realizado pela advogada criminalista Renata Borges revela que apenas um em cada 10 pedidos de habeas corpus é concedido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A análise, feita entre setembro e novembro deste ano, mostrou que, de 469 decisões, 429 foram negadas ou não conhecidas, enquanto 25 foram deferidas integralmente e 15 parcialmente. A 3ª Câmara Criminal foi a que mais concedeu os pedidos, enquanto a 1ª Câmara teve o menor índice de deferimentos. Renata Borges alerta para o uso comedido do habeas corpus, destacando sua importância na defesa de direitos constitucionais. O STJ já registrou mais de 1 milhão de processos desse tipo, que remontam ao século XII na Inglaterra.
A análise foi realizada entre 16 de setembro e 16 de novembro deste ano, no Diário da Justiça. De 469 decisões, 429 não foram atendidas (373 negadas e 56 não conhecidas). Outros 25 foram concedidas na íntegra. Enquanto 15 foram parcialmente concedidas.
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O levantamento mostra que a 3ª Câmara Criminal foi a que mais concedeu os pedidos de habeas corpus. Já a 1ª Câmara Criminal é onde os pedidos tiveram menor êxito.
“A pesquisa revela que os advogados precisam utilizar o habeas corpus de maneira mais comedida. Sem prejuízo do ajuizamento sempre que configurado constrangimento ilegal: defesa da liberdade e das garantias processuais. Afinal, trata-se da mais prestigiada medida protetiva de direito constitucional fundamental”, afirma Renata, que é mestra em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora da Faculdade Insted.
De acordo com a criminalista, é grande a utilização de habeas corpus no dia a dia. “Em especial porque é rápido o julgamento, de duas a três semanas, e porque não tem custas processuais. Há vários anos, se vê um movimento dos tribunais (Brasília e Estados) no sentido de reduzir ou limitar o cabimento do habeas corpus. Justificam dizendo que a medida tem sido desvirtuada, sendo usada para casos descabidos”, diz Renata.
A reportagem solicitou ao TJMS dados de quantos habeas corpus foram ajuizados em 2025 e quantos foram deferidos. O setor de estatísticas informou que a classe de distribuição "habeas corpus" envolve variáveis significativas como o deferimento liminar e a possibilidade frequente de declínio de competência, o que impede uma análise estatística por resultados conclusivos.
Conforme o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em maio deste ano atingiu a marca de 1 milhão de habeas corpus, o mecanismo judicial de proteção tem mais de 800 anos, surgindo na Inglaterra do século XII.
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