OAB pede a Moro renovação de convênio com MS para combate ao tráfico
Acordo firmado com validade de 60 meses expira em 27 de julho; Estado busca contrapartida para manter atendimento no setor
A poucos dias de expirar o convênio entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça, que garante a atuação das autoridades policiais de Mato Grosso do Sul no combate ao tráfico de drogas e contrabando de origem transnacionais –e em meio à rediscussão dos temos do acordo–, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) cobrou da pasta comandada pelo ministro Sergio Moro a renovação do termo de cooperação. Ofício nesse sentido foi disparado a Brasília pela entidade.
Nesta quarta-feira (3), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, participa em Brasília de reunião com os titulares do setor dos demais Estados, Moro e o presidente Jair Bolsonaro, para garantir o recebimento de R$ 1,5 milhão em equipamentos da Força Nacional para equipar as unidades da Sejusp.
Além desse compromisso, Videira esperava solicitar audiência para tratar da renovação do convênio –que prevê a atuação da Polícia Civil nas investigações sobre tráfico de drogas, bem como custódia de presos –, de forma a garantir uma contrapartida adequada ao Estado. O acordo vigente foi assinado em 2014 e vale até 27 de julho. Caso não seja renovado, os casos passarão a ser responsabilidade da Polícia Federal, que opera com déficit de pessoal e não está presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
“Com receio de que esse convênio não seja novamente firmado, causando caos na segurança pública do Estado, como nas atribuições da Polícia Federal, o Conselho Seccional da OAB-MS oficiou o Ministério da Justiça cobrando a renovação deste, eis que contribui com combate eficaz à criminalidade, oriunda do tráfico de drogas, além de desafogar os trabalhos exercidos pela PF, para que possa desenvolver demais atribuições conferidas na Constituição, tais quais, combate ao crime organizado e corrupção”, destacou o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.
A proposta foi assinada pelo Conselho Superior da OAB-MS, onde a preocupação com o fim do convênio é consenso. A Ordem também pretende cobrar o Ministério da Justiça quanto à instituição da “contrapartida para que o Estado possa exercer, com capacidade material, as atribuições delegadas”.
