Pedido de ex-ministro da Justiça para libertar irmão de Razuk é negado pelo STJ
Rafael foi alvo da quarta fase da operação Successione, em 25 de novembro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de habeas corpus para Rafael Godoy Razuk, alvo da operação Successione e irmão do deputado estadual Roberto Razuk Filho (PL), o Neno Razuk. A defesa de Rafael é feita por banca de advogados liderada por José Eduardo Martins Cardozo, que foi ministro da Justiça no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
RESUMO
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Rafael Godoy Razuk, irmão do deputado estadual Roberto Razuk Filho. Rafael, preso em novembro durante a operação Successione, é defendido pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo. A investigação, conduzida pelo Gaeco, apura crimes de organização criminosa e exploração do jogo do bicho. O pedido foi indeferido pelo ministro Herman Benjamin, que considerou prematura a intervenção do STJ, uma vez que o mérito ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Rafael Razuk, de 45 anos, foi preso em 25 de novembro, durante a quarta fase da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A Successione investiga os crimes de organização criminosa, roubo, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e contravenção penal de estabelecimento e exploração de jogos de azar.
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Na sequência, Rafael foi denunciado por organização criminosa, exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
De acordo com a defesa, o único elemento apontado como caracterizador do crime de integrar organização criminosa seria uma conversa que o paciente teve com o irmão no mês de outubro de 2023.
“Assim, nesse contexto, defendem que não estariam presentes os requisitos autorizadores da decretação da segregação antecipada, inexistindo, outrossim, contemporaneidade entre os fatos e a medida extrema”, informa o pedido de habeas corpus.
A defesa ainda alega que Rafael seria portador de patologias psiquiátricas, tem três filhos que necessitariam da sua presença, com bons antecedentes, é réu primário, além de residência própria e renda fixa.
O pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, na última segunda-feira (dia 12). Conforme o ministro, o mérito do pedido ainda não foi examinado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
“No caso, a situação dos autos não justifica a prematura intervenção desta Corte Superior, porquanto a autoridade apontada como coatora fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva do paciente”, afirma o presidente do STJ.
O diálogo – A investigação do Gaeco destacou o diálogo entre Rafael Godoy Razuk em 16 de outubro de 2023, após operação do Garras que “estourou” ponto de concentração do jogo do bicho em Campo Grande.
Conforme o relatório, Rafael resolveu cobrar o irmão Neno sobre a nova empreitada da organização criminosa: assumir o monopólio do jogo do bicho em Campo Grande. Rafael Razuk foi candidato a vereador em Dourados pelo PSDB, nas Eleições 2024. Ele ficou como suplente.
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