Portaria adia criação da 4ª Vara de Violência Doméstica da Capital
Resolução que autorizava a inauguração da vara ainda não tinha passado pelo Órgão Especial do TJMS
A Portaria nº 3001/2025, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (6), anulou a resolução que criava a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande.
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A portaria 3001/2025, publicada pelo TJMS, suspendeu a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica em Campo Grande, prevista para aliviar a carga das varas existentes. A decisão visa uma análise mais profunda de viabilidade e atende a um alerta do CNJ sobre a necessidade de consulta prévia. Com a suspensão, processos redistribuídos devem retornar às varas de origem. A data para retomada dos trabalhos não foi definida. A iniciativa buscava transferir 33% dos casos das 1ª e 2ª Varas para a nova unidade, em resposta à crescente demanda.
Conforme o texto, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer fazer uma análise mais aprofundada sobre a viabilidade da vara. Além disso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) alertou que a criação de novas unidades judiciais deve passar por consulta prévia, com isso, devem considerar a decisão do Órgão Especial antes da implantação.
Já que houve suspensão, os processos que possam ter sido redistribuídos à nova vara devem retornar às unidades de origem. O documento que dava início à criação da 4ª Vara de Violência Doméstica havia sido publicado na última semana, no dia 31. A iniciativa veio para atender a crescente demanda, “visando reduzir a sobrecarga nas Varas existentes e garantir uma resposta mais ágil”. Naquele momento, inclusive, seriam transferidos 33% de todo o acervo da 1ª e 2ª Vara de Violência Doméstica para lá.
Para a reportagem do Campo Grande News, o TJMS esclareceu que, no momento, existem outras prioridades em relação às unidades judiciais do Estado, tais como a lotação de magistrados nas comarcas de Naviraí, Rio Brilhante e Aquidauana.
"A administração do TJMS ressalta que hoje existem instaladas e em pleno funcionamento três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para atender a demanda da capital. Cabe ressaltar, ainda, a obrigatoriedade de submeter previamente ao Conselho Nacional de Justiça a instalação de novas unidades judiciais, o que não havia sido feito até o momento", diz a nota.
É importante lembrar que já foi lançada a pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso da Capital. O prédio será construído em um terreno de 5.440 m² (metros quadrados), localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira. O investimento inicial previsto para a obra é de R$ 10 milhões, podendo chegar a R$ 12 milhões em caso de necessidade de aditivos
*Matéria editada às 18h06 para acréscimo de informações.
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