Retirada de absorventes pelo SUS agora também poderá ser feita nas UBS de MS

A partir desta terça-feira (28), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país — inclusive em Mato Grosso do Sul — passam a emitir autorizações para a retirada gratuita de absorventes menstruais por meio do Programa Dignidade Menstrual. Antes, o documento só podia ser gerado pelo aplicativo Meu SUS Digital.

Com a novidade, o acesso ao benefício fica mais simples, especialmente para quem enfrenta dificuldades na emissão online. Agora, a população pode escolher entre duas formas para obter a autorização:

• Presencialmente em qualquer UBS;
• Online, por meio do aplicativo Meu SUS Digital.

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A retirada dos absorventes continua sendo realizada nas farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular.

Como funciona em MS

Em Mato Grosso do Sul, o Estado já vinha implementando políticas para a chamada “pobreza menstrual”. Por exemplo: o governo estadual lançou o programa Ciclo de Cidadania, que prevê distribuição gratuita de absorventes em escolas estaduais, combate aos tabus da menstruação e incentivo à produção local dos insumos.

Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS destacou que o estado foi pioneiro na implantação do Programa Dignidade Menstrual em unidades prisionais – como as de Campo Grande e Rio Brilhante.

Com a medida nacional que amplia os canais de emissão da autorização, as sul-mato-grossenses em vulnerabilidade terão mais um canal para acesso — via UBS — o que é relevante para regiões e populações com menor acesso digital.

O que muda com a ampliação

A autorização poderá ser impressa ou gerada presencialmente por qualquer profissional de saúde da UBS, incluindo Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O documento terá validade de 180 dias e dá direito a 40 unidades de absorventes, suficientes para dois ciclos menstruais (56 dias).

Adolescentes de 12 a 16 anos passam a poder retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Quem tem direito

Podem participar pessoas menstruantes, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, ou estudantes de baixa renda da rede pública, ou pessoas em situação de rua.

Em MS, esse perfil coincide com os públicos-alvo das ações estaduais já em curso, o que permite uma articulação local-federal mais fluida.

Por que isso importa para Campo Grande e região.

Para a Capital e municípios da região, onde acessos à internet ou à tecnologia podem ser barrados por falta de infraestrutura ou familiaridade digital, a emissão presencial nas UBS representa ganho real de acesso.

Além disso, integrar as UBS ao programa fortalece o vínculo da mulher com a Atenção Primária à Saúde, abrindo espaço para que sejam feitas orientações sobre saúde menstrual, prevenção de infecções e outros temas correlatos — algo também destacado pelo Ministério da Saúde como vantagem da mudança.

Essa ampliação numa área que já vinha se mobilizando para a “dignidade menstrual” reforça a importância do tema em MS.

Em Mato Grosso do Sul mais de 4,5 mil pessoas foram beneficiadas em um ano de execução (período de 17 de janeiro a 31 de dezembro de 2024), com 365 mil absorventes entregues e investimento de R$ 182,2 mil.

Também no estado, há 431 farmácias credenciadas para distribuir absorventes em 70 municípios.