STF discute isenção de impostos sobre agrotóxicos em audiência pública
Debate ganha relevância após o estabelecimento do novo marco regulatório dos produtos químicos agrícolas
STF (Supremo Tribunal Federal) promove, nesta terça-feira (5), audiência pública para discutir a desoneração tributária dos agrotóxicos no Brasil. Conforme o despacho da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 5.553, a conversa busca ouvir representantes de diferentes setores, como o Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, Defensoria Pública, sindicatos, organizações e a sociedade civil sobre a isenção de impostos sobre os produtos utilizados na agricultura.
A ADI a ser debatida pelo STF foi proposta pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade da desoneração tributária dos produtos, argumentando que a medida pode acarretar riscos ambientais e à saúde pública. O debate ganha relevância após o estabelecimento do novo marco regulatório dos agrotóxicos pela Lei nº 14.785/2023 e a recente Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que modificou aspectos da tributação sobre esses produtos.
Agrotóxicos têm desconto em taxa geral. A reforma, por exemplo, cria uma alíquota padrão chamada de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para todas as mercadorias. Mas os agrotóxicos receberão isenção de 60%. Eles têm direito ao desconto porque foram enquadrados na mesma categoria que mel, leite fermentado e sucos naturais.
Ministro Edson Fachin é o relator da ação. Durante a audiência, 64 pedidos de habilitação foram recebidos, com 41 entidades e especialistas habilitados para participar. Os debatedores serão organizados em blocos de 10 minutos para apresentar suas posições, seguidos de um espaço de diálogo de até 20 minutos.
Entre os participantes, destacam-se representantes do PSOL, da Confederação da CNA (Agricultura e Pecuária do Brasil), da Federação das Indústrias, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e de várias universidades, além de ONGs e movimentos sociais.
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