TJMS gasta R$ 170 mil com pagamento de diárias a juízes em curso na Espanha

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou R$ 170 mil para 17 magistrados, sendo três desembargadores, pagarem as despesas de permanência em Girona, no leste da Espanha, na Catalunha, para as aulas em curso de mestrado. Cada um recebeu R$ 10 mil para o período de 13 a 31 desse ano. Os participantes foram selecionados no começo do ano passado.

À época, o TJMS  abriu 30 vagas, sendo cinco para servidores. O convênio com a universidade espanhola Fundacion Universitat de Girona foi firmado no final de 2023 para formação nas áreas de responsabilidade civil e processo penal, com 30 vagas cada. Quando formalizado, o TJMS informou que repassaria 50% do valor dos estudos a título de bolsa e as aulas presenciais ocorreriam no Brasil. A universidade tem tradição em formalizar convênios para oferta de cursos no País.

Mais de 100 candidatos se inscreveram. Foi reaberto prazo para juízes, com a sobra de 5 das 25 vagas reservadas a eles e, no caso dos servidores, foram feitas pelo menos cinco chamadas diante de desistências de selecionados. A lista de diárias pagas, publicada hoje (27) no Diário da Justiça, é referente somente a desembolsos para juízes e desembargadores para o curso da área civil, não há menção a valores para funcionários.

Para conceder bolsa, o TJMS exige que o beneficiado não tenha recebido outro auxílio para estudos nos cinco anos anteriores, além de não estar licenciado para outra formação e não ter sido alvo de procedimento administrativo disciplinar. O currículo dos interessados também foi considerado para a seleção.

No ano passado, a Corte lançou outra seleção, para doutorado em Filosofia do Direito, desta vez em universidade italiana, instalada em Gênova, com auxílio de R$ 3,8 mil para as mensalidades. Para este curso foram selecionados 10 magistrados, incluindo dois desembargadores.