Condenada por tráfico consegue prisão domiciliar para cuidar dos três filhos
Crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar e depois levadas para um abrigo
Uma mulher, condenada por tráfico de drogas, conseguiu ter sua prisão convertida a domiciliar para cuidar dos três filhos menores de 12 anos. O caso aconteceu no município de Água Clara, a 193 km de Campo Grande, e foi um pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
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Uma mulher condenada por tráfico de drogas em Água Clara, MS, teve sua prisão convertida para domiciliar para cuidar de seus três filhos menores de 12 anos. A decisão foi baseada no artigo 318-A do Código de Processo Penal e em uma decisão do STF que prioriza o cuidado dos filhos. A defensora pública Raphaela Nascimento argumentou que o crime não envolveu violência e destacou a ausência de antecedentes criminais da ré. A medida segue uma determinação do ministro Gilmar Mendes para mutirões carcerários, visando proteger os direitos das crianças afetadas pela ausência dos pais.
O pedido foi fundamentado no artigo 318-A do Código de Processo Penal e em uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que prioriza os cuidados dos filhos pelos responsáveis legais.
Quem apresentou a questão foi a defensora pública substituta Raphaela da Silva Nascimento, após as crianças serem levadas para um abrigo. “A assistida foi presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, mas a Defensoria ressaltou que o crime não envolveu violência ou grave ameaça, nem foi cometido contra seus filhos”, detalhou a defensora.
Além de reafirmar o direito da mãe à prisão domiciliar, a Defensoria apontou a ausência de antecedentes criminais e os laços afetivos entre a mãe e os filhos como os principais motivos para a decisão.
Entenda - No começo do mês, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, determinou a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
Na decisão, ele considerou uma condenação por tráfico muito prejudicial ao desenvolvimento da criança, principalmente por ter sido uma quantidade muito pequena de drogas encontradas no caso avaliado.
“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.
Com isso, determinou os mutirões. “A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.
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