Tribunal cria lista de médicos para apoiar decisões em casos de planos de saúde

O Judiciário de Mato Grosso do Sul deu um passo para tentar organizar a enxurrada de processos envolvendo planos de saúde. Publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (10), o Provimento 737 cria um cadastro oficial de médicos que poderão ser chamados pelos juízes para emitir notas técnicas em ações de saúde suplementar.

Na prática, é uma lista de profissionais habilitados, verificados e sem conflitos de interesse, que ajudarão o magistrado a entender se determinado tratamento, exame ou medicamento tem respaldo científico.

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A ideia é ampliar e fortalecer a atuação do NATJus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que já auxilia nas decisões da área da saúde e se tornou fundamental diante do aumento constante de ações contra operadoras. O tribunal afirma que, com profissionais previamente cadastrados, as notas técnicas ganham mais agilidade e segurança.

Para entrar no cadastro, o médico precisa morar em Mato Grosso do Sul e apresentar um pacote extenso de documentos, como currículo completo, certidões negativas, registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), comprovante de formação em auditoria médica e declaração de que não mantém relação que possa gerar conflito de interesse. Segundo o tribunal, um edital de chamamento ainda será publicado, previsão que ficou para o ano que vem.

Esse cadastro também aceitará pessoas jurídicas, como clínicas e empresas médicas, desde que comprovem a qualificação dos profissionais que irão assinar as notas técnicas.

O procedimento é totalmente eletrônico. A Corregedoria ficará responsável por gerenciar o cadastro e verificar quem cumpre os requisitos. Uma vez habilitado, o médico poderá ser escolhido pelo juiz, seja por nomeação direta, seja por sorteio.

Já os honorários serão pagos pela própria operadora de saúde que manifestar interesse na nota técnica. O profissional terá cinco dias úteis para entregar o parecer pelo sistema e-NatJus. O provimento também estabelece regras rígidas de conduta.

Condenação criminal, conflito de interesse com laboratórios ou indústrias, atraso injustificado ou quebra de sigilo são motivos suficientes para suspensão ou exclusão do cadastro por até cinco anos. A habilitação vale por dois anos e deve ser renovada antes do vencimento.

A medida vem na esteira do crescimento das demandas de saúde no Estado, cenário que já coloca Mato Grosso do Sul entre os líderes nacionais em judicialização. Um levantamento divulgado em novembro pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é o tribunal que mais consegue conciliar ações de saúde pública no país: das 14,5 mil novas ações entre agosto de 2024 e julho deste ano, quase 26% foram resolvidas por acordo. Em saúde suplementar, o Estado também lidera em conciliações e tem um dos maiores índices de liminares concedidas.

O desempenho chamou a atenção do próprio CNJ, que recomendou um estudo sobre a experiência sul-mato-grossense. Tratamentos e medicamentos continuam sendo os temas mais comuns na Justiça, especialmente remédios de alto custo, como imunoterápicos usados em tratamentos contra câncer.

Conforme a publicação, com o novo cadastro, o TJMS espera agilizar ainda mais a análise técnica desses casos, reduzindo conflitos e oferecendo mais precisão às decisões. O tribunal acredita que, com informações médicas qualificadas, há mais chance de equilibrar o direito individual do paciente com a sustentabilidade financeira do sistema.

*Matéria editada às 11h52 para acréscimo de informações.

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