Ação judicial tenta tornar públicos dados sobre fila da casa própria em MS

A Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado deverão informar a relação de inscritos nos programas de moradias populares, ordem dos próximos a receber, as pessoas que são prioridades e a lista de quem já recebeu as casas. Pelo menos é o que prevê ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que foi à Justiça contra a Emha e Agehab (Agência Municipal e Estadual de Habitação).

Conforme aponta os autos, o Ministério Público começou a investigar supostas irregularidades na distribuição de casas populares, depois de denúncias de que as causas sociais – determinantes no programa -, não estariam sendo cumpridas e, sim, a distribuição das moradias estaria ocorrendo para atender “fins eleitoreiros”.

Mas, ao longo da apuração, o MPE descobriu que as agências sequer informam os dados da seleção e distribuição, que seriam fundamentais.

Questionada ao longo da investigação, a Agência Municipal de Habitação disse que existe um cadastro online que pode ser acessado por qualquer um, mas que não há a ordem de quem receberá as próximas moradias.

Já a Agehab afirmou que existe portal com inscrição, critérios de priorização e seleção, listagem de inscritos em MS com a situação e relação de beneficiários de 2012 a 2016, por município.

O MPE afirma que o objeto da investigação era saber se existe irregularidade e motivos da longa espera, no entanto, a apuração ficou prejudicada, pois não existe um mecanismo de controle, principalmente “no que se refere ao momento de seleção”.

Para a investigação, os sites das duas agências não fornecem informações suficientes para o controle. “Isso oportuniza a ocorrência das possíveis irregularidades narradas na vertente investigação que, na verdade, sabe-se que ocorre, mas que, infelizmente são de difícil ou quase impossível comprovação”, trazem os autos.

Somente com os dados em mãos sobre quem está próximo de receber alguma moradia é que será possível descobrir se há preferência ou não no recebimento de casas. “Afinal, se a escolha não é aleatória e há procedimento de seleção preestabelecido o resultado deverá ser divulgado”.

Investigação – A denúncia começou depois que inscritos nos programas relataram estar há tempos na fila de espera, preenchiam os requistos, mas ainda não haviam sido chamados.

Outra situação é que as concessão das moradias estaria atendendo “interesse eleitoreiro”, diante de benefícios para “certas pessoas em detrimento de outras”, da alteração da ordem de aquisição dos imóveis e do desvio da finalidade dos programas habitacionais.

O problema é que não foram informados ou apresentadas elementos que comprovem tais denúncias, por isto o pedido do MPE, por enquanto, é para que a Justiça obrigue ambas agências a fornecerem as informações.

A reportagem do Campo Grande News procurou o diretor-presidente Dirceu Peters, mas ele informou que ainda não foi notificado, portanto, não poderia se posicionar sobre o assunto. A Agehab ficou de responder, mas não se posicionou até o fechamento e publicação deste texto.