Gás do Povo é reformulado e cria entrega direta gratuita

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (13), o texto da Lei nº 15.348/2026 muda o formato do antigo Auxílio Gás e cria uma nova forma de concessão do benefício.

Até agora, o programa funcionava basicamente com depósito em dinheiro, equivalente a parte do valor do botijão. A família recebia o recurso e comprava o gás normalmente.

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Com a nova lei, passa a existir também a possibilidade de retirar a recarga do botijão diretamente na revenda, sem pagamento no ato, modelo que o governo pretende priorizar no futuro.

O programa, que passa a se chamar Auxílio Gás do Povo, terá três modalidades:

A primeira mantém o pagamento em dinheiro para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda per capita de até meio salário mínimo. O valor deve corresponder a pelo menos 50% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Segunda é a modalidade de gratuidade operacional. Nela, o beneficiário vai até uma revenda credenciada, entrega o botijão vazio e recebe o cheio, sem cobrança pelo produto. A periodicidade e as regras serão definidas em regulamento.

Já a terceira modalidade prevê a instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, voltada principalmente para famílias rurais e cozinhas comunitárias.

A lei também cria o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que amplia o escopo da política pública para além da transferência de renda e inclui soluções energéticas alternativas.

Outro ponto do texto é que a modalidade de retirada direta deverá se tornar prioritária após a estruturação da governança do programa, podendo substituir o pagamento em dinheiro em parte dos casos.

O texto estabelece prioridade para famílias atingidas por desastres, mulheres sob medidas protetivas por violência doméstica, povos indígenas e quilombolas, além de critérios como menor renda e maior número de integrantes.

A lei também reforça regras para revendas, cria canal de denúncia para cobrança indevida e institui um sistema nacional de transparência de preços do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto com vetos parciais, principalmente em trechos que vinculavam receitas de multas ao custeio do programa.