Senado aprova MP que garante botijão de gás a famílias de baixa renda

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo, voltado a garantir o acesso ao botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (2), por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para sanção presidencial.

A medida provisória reformula o atual programa Gás dos Brasileiros, que passa a se chamar oficialmente Gás do Povo. O novo desenho mantém, no curto prazo, o pagamento do auxílio em dinheiro, mas estabelece mudanças graduais no modelo. A principal novidade é a criação da modalidade de gratuidade direta do botijão de gás liquefeito de petróleo, que permitirá às famílias retirarem o botijão gratuitamente em revendas credenciadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

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A partir de 2027, o pagamento em dinheiro será extinto, concentrando o benefício exclusivamente na entrega direta do botijão, conforme a disponibilidade de recursos no Orçamento da União.

De acordo com o governo, a expectativa é atender cerca de 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026. Em 2023, aproximadamente 5,6 milhões de famílias eram beneficiadas pelo auxílio. Quando o programa foi instituído, a estimativa oficial indicava que mais de 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas, teriam direito à gratuidade do botijão.

O Gás do Povo é destinado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, e que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O programa funcionará em duas modalidades. Na primeira, o benefício continuará sendo pago em dinheiro, correspondendo a uma parcela de, no mínimo, metade do preço médio nacional do botijão de 13 quilos. Na segunda, o benefício será concedido por meio da gratuidade, com a retirada direta do botijão em revendas varejistas autorizadas, limitada a um vínculo por família.

A prioridade no acesso ao programa será dada a famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, além de pessoas atingidas por desastres e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda para fins de elegibilidade ao Gás do Povo.

Para diferenciar quais famílias terão direito à gratuidade e quais receberão o benefício em dinheiro, o governo definiu critérios específicos. As famílias contempladas com a gratuidade receberão um vale, que deverá ser apresentado diretamente no ponto de troca credenciado para a retirada do botijão. O modelo foi adotado porque o preço do gás varia entre os estados. Nessa modalidade, a família só terá custo adicional se optar pelo serviço de entrega em domicílio.

Para ter acesso ao botijão gratuito, a família deverá estar inscrita no Programa Bolsa Família, contar com pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico e atender aos critérios de renda. O governo também definirá mensalmente a quantidade de famílias que ingressarão na modalidade de gratuidade, levando em conta o orçamento disponível e a taxa de cobertura possível em cada município.

Em caso de necessidade de desempate, terão prioridade famílias com renda per capita igual ou inferior à linha da pobreza, em risco de insegurança alimentar, com menor renda por pessoa, maior número de crianças de até seis anos ou maior quantidade de integrantes menores de 16 anos.

As famílias poderão acompanhar, por meio de aplicativo, a modalidade de benefício a que têm direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão realizar até quatro recargas de botijão por ano, enquanto aquelas com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas anuais, o que equivale a um vale com duração de dois meses.

A medida provisória também prevê punições para revendas credenciadas que se recusarem a fornecer o botijão a beneficiários cadastrados ou cobrarem valores indevidos. As sanções vão desde advertência e multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa. Além disso, cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar também poderão ser contempladas com a gratuidade do gás.

Do ponto de vista fiscal, o governo projeta que o formato atual do Auxílio Gás consuma cerca de R$ 3,6 bilhões por ano em 2025 e 2026. Esses gastos deixariam de existir a partir de 2027, com o fim do pagamento em dinheiro. Com a implementação do novo modelo, o impacto fiscal adicional estimado é de R$ 1,5 bilhão em 2026 e de R$ 5,7 bilhões em 2027. Assim, o custo total do programa deve alcançar R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, valores condicionados à existência de espaço fiscal no Orçamento da União.