Assomasul e Fetems juntas para chegar a acordo sobre piso dos professores
Preocupação é respeitar a LRF com o aumento da folha de pagamento
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Nova Alvorada do Sul Juvenal Neto (PSDB), reuniu-se com o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botareli, para discutir sobre o piso nacional dos professores que alguns municípios não conseguiram cumprir.
Os prefeitos já apresentaram as dificuldades de conseguir cumprir o aumento de 13,01% que o governo federal definiu em janeiro deste ano. Na ocasião, a Assomasul aconselhou a busca do diálogo com os sindicatos que representam a categoria para chegarem a um acordo.
Neto enfatizou ao presidente da Fetems que a maior preocupação dos prefeitos é com o limite de gasto com a folha de pagamento do quadro de servidores. Segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), máximo que pode ser destinado da Receita líquida é 60% sob pena de punições severas.
“Nós queremos que os prefeitos cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e faça discussão com os sindicatos locais, que também querem o cumprir a lei do piso”, afirmou Neto durante a audiência, com participação de dirigentes da Fetems e diretores da Assomasul.
Economia - Neto voltou a lamentar as medidas econômicas adotadas pelo governo federal, sobretudo, o aumento excessivo das despesas das prefeituras sem a devida contrapartida. Segundo ele, a crise financeira tem impedido de certa forma o cumprimento de alguns investimentos em vários setores. O problema financeiro é agravado pelo reajuste dos vencimentos dos servidores por causa do aumento do salário mínimo.
O presidente da Assomasul salientou que apesar da crise econômica, as prefeituras têm aplicado recursos acima da meta que são obrigadas a investir por lei em alguns setores da administração. Segundo Neto, maioria das prefeituras investe entre 25 a 30% na Saúde e entre 40 a 45% na Educação, quando a lei determina 15% e 25%, respectivamente.
Botareli disse que a Fetems pretende ajudar a Assomasul para avançar no acordo em benefício dos professores, respeitando as condições dos municípios. O presidente da Fetems ainda pediu apoio para o encaminhamento das discussões sobre a implantação de um plano padrão de cargos e carreira nos municípios do Estado, uma vez que a maioria deles ainda não o fez.
