Advogado diz que conselheiro vai pagar fiança e sair; TCE contesta ação
Jerson Domingos foi alvo de busca e levado para delegacia esta manhã por estar com arma irregular
Responsável pela defesa do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) Jerson Domingos, o criminalista Renê Siufi disse nesta terça-feira (17) que o cliente, levado para delegacia de Polícia Civil por posse ilegal de arma, vai prestar depoimento, pagar fiança, e ser liberado.
A reportagem apurou que a ação contra Jerson é contestada, por ele ser conselheiro e ter foro privilegiado.
Dirigindo o próprio carro, ao lado de uma agente de segurança, o ex-presidente da Assembleia Legislativa chegou ao Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) por volta do meio-dia, depois de deixar o apartamento onde mora, no edifício Rennoir, no Bairro Royal Park. O local foi alvo de buscas durante 4 horas.
Siufi já estava na delegacia, pelo menos 20 minutos antes de o cliente chegar.
Tribunal – Outro advogado, representando o TCE também esteve na sede da delegacia. Lucas Rosa deixou o local sem conversar com a reportagem.
O Campo Grande News apurou que ele entraria com recurso contra a medida deferida contra Jerson Domingos, por causa do foro privilegiado ao qual os conselheiros das cortes de fiscalização de contas públicas têm, que é análogo ao dos desembargadores, ou seja, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A busca foi autorizada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal.
A explicação levantada pela reportagem, em conversas com advogados e autoridades policiais, é que esse foro não vale para investigação de ações que não tenham a ver com a função, conforme decisão do próprio STJ.
Para prisões em flagrante, porém, o entendimento é de que há interpretação de que ela não pode ser feita por decisão de juiz estadual, nem pelo Tribunal de Justiça.
O TCE foi procurado e informou, via assessoria de imprensa, que não tem informação sobre o caso.
