Ainda sem acordo, catadores da Solurb seguem cumprindo aviso prévio
Destino de 120 desempregados deve ser definido em nova audiência, no dia 31 de março.
Diferente do que se esperava, a Prefeitura de Campo Grande e a Solurb, responsável pela limpeza pública do município, ainda não chegaram a um acordo sobre o destino de 120 catadores de materiais recicláveis que estão perdendo seus empregos. Durante audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (24), convocada pelo Ministério Público do Trabalho, ficou definido que ambas as partes tentarão solucionar o impasse até dia 31.
A dispensa dos trabalhadores está ocorrendo devido à redução das frentes de trabalho de varrição determinada pela Prefeitura. A proposta do município é reduzir custos e reabsorver a mão de obra por meio de cadastro no Proinc (Programa de Inclusão Social), ligado à Funsat (Fundação Social do Trabalho).
"A redução de serviços visa adequar a disponibilidade financeira da Prefeitura, mas esperamos reverter essa situação o quanto antes. Estamos fazendo esforços, renegociando contratos, mas não há melhora nenhuma na receita.", justifica o secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.
O trabalho ligado ao Proinc é o que vem provocando questionamentos. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, a condição social, econômica e ambiental dos beneficiários do Proinc são significativamente inferiores às condições oferecidas aos atuais empregados da Solurb. Além disso, não se destina a substituição de mão de obra, o que pode configurar violação ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) n. 542, de 2012.
“Nós buscamos esclarecer à Prefeitura que compromissos foram assumidos e, se caso essa situação não seja revista, há uma grande chance de configurar violação. O resultado financeiro da multa é extremamente elevado. Se por um lado a prefeitura economiza pouco, por outro causa impacto gigantesco na vida dessa pessoas, além de correr sério risco econômico”, frisa.
Durante a audiência, o procurador relembrou um caso de descumprimento do TAC, que gerou multa de R$ 96 milhões.
“Ficou muito claro que o custo em relação a essas demissões e a economia que o município faria é relativamente pequena, cerca de R$ 150 mil por mês, sendo que essas pessoas ficarão desassistidas, com dificuldades de se reempregar. Acredito numa decisão satisfatória que garantirá o emprego desses trabalhadores", pontuou o procurador.
Com a medida, a Prefeitura espera economizar aproximadamente R$ 500 mil reais.
O contrato de trabalho da Solurb engloba um salário total de R$ 1.668, incluindo insalubridade, vale alimentação, prêmio de assiduidade, cesta básica, vale transporte, além de férias, EPI (Equipamento de Proteção Individual) completo, décimo terceiro e uma garantia de aposentadoria.
“Com o Proinc, esses trabalhadores ficam sem nenhuma garantia. O salário é menor, não tem verba rescisória, contribuição previdenciária. Tem gente que está atuando nesse programa e reclama que trabalha de chinelo, sem equipamento de proteção. Eles até comem no chão, debaixo de árvore”, denunciou o presidente do Steac (Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Campo Grande), Wilson Gomes da Costa.
O Proinc prevê salário que chega a R$ 1.100 por mês, com seguro de vida, cesta básica e vale transporte, porém não há pagamento de verbas rescisórias nem cobertura previdenciária.
De acordo com o diretor-presidente da Solurb, Élcio Terra, 50 funcionários estão cumprindo aviso prévio. Uma nova leva deve começar a receber o aviso a partir da primeira quinzena de abril.
“Com a decisão da Prefeitura, não tivemos opção. O custo com os empregados que atuavam em serviços como de varrição e limpeza de terrenos, capinação, que são os estão sendo demitidos, chega a R$ 2 milhões. A rescisção de contrato representa 25% de economia”, calcula. Ele informou que o custo individual de cada empregado gira em torno de R$ 2.360, o que totaliza R$ 283,3 mil mensalmente com os 120 que estão sendo demitidos.
“Os serviços serão reduzidos e a população vai perder, sim. Se a varrição acontecia 3 vezes por semana em determinada via, agora o serviço pode ocorrer a cada 15 dias, por exemplo”, prevê,
Ao final da audiência, o procurador sugeriu que as dispensas e a redução da demanda de trabalho sejam sustadas. Dois dias antes da nova audiência pública, haverá reunião entre Solurb e Prefeitura com o objetivo de compor a situação e preservar os vínculos de emprego.
Situação complicada - Durante a audiência, o catador Márcio de Lima, se manifestou dizendo que essas demissões nãod everiam acontecer e que a categoria se recusa à trabalhar por meio do Proinc.
"Não tem condições. Isso está errado. O acordo deve ser cumprido. Se continuar assim, teremos que fechar BR, parar a coleta e a população é que será prejudicada. Eu não fio demitido ainda, mas sei o que meus colegas estão passando e vou ajudar no que for preciso", disse.
Outra catadora, se emocionou ao relatar sua demissão. "Estávamos acostumados a brigar tanto, a ir pra BR, e lutar por nossos direitos. Aí chega a Solurb e devolveu nossa dignidade. Era tudo diferente; boas condições de trabalho, respeito. Deixa a gente ficar com o emprego. Rasguem esses avisos prévios, por favor", pediu Edna Velasquez, 48, que cumpre aviso prévio há cerca de 10 dias.
