Após recuo do MP, governo estudará outros meios para terminar Aquário
Procurador-geral do Estado aponta que desistência do Ministério Público em apoiar término de obra sem licitação impede “chancela judicial” de acordo
Depois de o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) retirar seu apoio do acordo que visava a conclusão do Aquário do Pantanal, o governo do Estado informou à Justiça que estudará outros meios de terminar a obra. A manifestação foi anexada nesta terça-feira (28) à ação que trata do entendimento para terminar a obra, sendo assinada pelo procurador-geral do Estado, Adalberto Neves de Miranda.
O comunicado atende a pedido do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, que no início de agosto havia acionado todas as partes envolvidas no termo para que se posicionassem sobre a decisão do MPMS de não mais chancelar o fim da obra. O procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, apontou que houve demora em colocar em prática o acordo firmado em 17 de janeiro deste ano, que ambicionava acelerar a conclusão da obra, dispensando para tanto a licitação.
A princípio, o MPMS havia concordado com a proposta desde que houvesse agilidade para terminar o Aquário. Contudo, quase sete meses depois da assinatura do termo, a obra permanecia parada –o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital, recusou-se a chancelar o acordo, ao mesmo tempo em que a Procuradoria abriu investigação sobre a proposta do governo.
Passos destacou a independência interna entre os membros do MPMS para apurar o caso e, embora tenha elogiado a iniciativa do governo para concluir um prédio que surgiu “como um elefante branco” na Capital, a demora impediria o término do Aquário do Pantanal na atual gestão às vésperas de um processo eleitoral, o que prejudica o acordo, fazendo-o perder o objeto.
O parecer da PGE ressalta o posicionamento do Ministério Público. Miranda aponta que havia um “objetivo comum” entre os participantes do entendimento –que incluía ainda o Tribunal de Contas do Estado. Porém, sua efetivação dependeria de uma mesma posição de todos esses partícipes e do aval do Poder Judiciário, o que foi descartado diante da manifestação de Paulo Passos agora contrária ao acordo.
“Desta feita, restando impossibilitada a chancela judicial do pacto outrora intentado, o Estado de Mato Grosso do Sul procederá aos estudos e análises pertinentes à resolução do problema, buscando elementos para a tomada de decisão que terá por desiderato a conclusão da obra”, destacou Miranda.
Novela – Licitado em 2011 a custo inferior a R$ 80 milhões, o Aquário do Pantanal foi alvo de investigações na Operação Lama Asfáltica –que o colocou como possível fonte de desvios de recursos e fraudes em contratos firmados na gestão anterior. A obra seria executada pela Egelte, que por sua vez teria visto o canteiro de obras ser alvo de subempreitadas irregulares.
Tentativas de retomar a obra esbarraram na falta de disposição da própria Egelte e das outras empresas qualificadas na licitação original de assumirem o empreendimento, cujo valor poderá superar os R$ 200 milhões. O acordo proposto pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) previa o término do Aquário com pagamentos nos valores originais da licitação, admitindo correções: esperava-se injetar cerca de R$ 38 milhões na obra, desde que a Justiça avalizasse o acordo.
