Câmara prepara Projeto de Lei que pode reverter doação de terreno à CNEC
A Câmara Municipal de Campo Grande prepara Projeto de Lei que pode reverter a doação do terreno onde está o prédio da CNEC (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental) Oliva Enciso.
De acordo com o vereador Paulo Pedra (PDT), caso o Projeto de Lei seja aprovado, toda área doada pela Prefeitura para uma determinada atividade e, com o tempo “fugir” desta, poderá ter a doação cancelada. “Se aquela atividade fugir da atividade inicial poderá ser cancelada”, declarou o vereador.
Conforme Paulo Pedra, o documento pode ir à votação em até 15 dias.”O projeto já está tramitando nas comissões”, disse.
Em sessão no fim de fevereiro, o vereador Eduardo Romero (PTdoB) já havia defendido a anulação do termo de doação do terreno, que fica no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 25 de Dezembro.
O terreno foi doado pela Prefeitura à CNEC no início da década de 80, para que no local fosse construída a escola. As atividades educacionais foram desenvolvidas até o fim do ano letivo de 2012, mas, em dezembro, pais e funcionários foram surpreendidos com o fechamento. As primeiras informações são de que o espaço teria sido vendido à Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), que nega a negociação.
Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal promoveu audiência pública sobre o assunto. Na reunião uma cena voltou à cabeça de pais e de estudantes que viram ir a leilão da noite para o dia, o terreno público pertencente à UCE (União Campo-grandense de Estudantes), doado pela prefeitura, ser arrematado pelo Sesc. Hoje, 17 anos depois, a história se repete, com o mesmo comprador e na mesma quadra da avenida Afonso Pena.
O MPE (Ministério Público Estadual) move Ação Civil Pública sobre o caso e a situação também está em discussão no MPT (Ministério Público do Trabalho).
