Com o poder ameaçado, Gaeco mostra serviço contra a corrupção

À frente da coordenação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira manda um aviso para quem é dado à pratica de desviar para o próprio bolso recursos públicos, dinheiro que deixa de ser investidos em saúde, educação e segurança: “o pessoal que abra o olho, porque vamos atrás”, garante o coordenador do Gaeco, que mantém em 2013 o foco no combate à corrupção.

Com experiência em apurar improbidade administrativa, o Gaeco comandou investigações que derrubaram esquemas que envolviam fraudes em licitação, desvio de combustível, contratação de serviços nas prefeituras com notas frias, pagamento de diárias fantasmas em Câmaras Municipais. Casos como os que envolveram as prefeituras de Dourados, Aquidauana e a Câmara de Bonito, são emblemáticas e ilustram a maneira como age o Gaeco, braço do Ministério Público.

Em entrevista ao Campo Grande News, Marcos Alex revela que estão em andamento três investigações sobre corrupção que envolvem agentes públicos. Servidores que adotam a pratica de criar “dificuldades para vender facilidades”. O coordenador do Gaeco fala também sobre as ações no combate ao crime organizado e ainda a respeito da PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), a PEC pretende impedir o Ministério Público de investigar, passando a exclusividade para a Policia Federal e a Policia Civil. “Se passar do jeito que está, será um retrocesso, um absurdo”, diz o promotor sobre a PEC 37, chamada pelos críticos de a PEC da Impunidade.

Com 12 anos de atuação como Promotor de Justiça, Marcos Alex iniciou a carreira na Comarca de Amambai, passou por Nova Andradina e, em 2010, promovido, veio para a capital integrar o Gaeco, órgão que passou a coordenar em junho do ano passado.

A seguir, acompanhe a entrevista:

Campo Grande News – Qual é o foco do Gaeco, o principal problema que concentra a atuação do grupo?

Marcos Alex Vera de Oliveira – Nossa atuação foi maior nos casos envolvendo o desvio de recursos públicos, principalmente de prefeituras e Câmaras Municipais e ainda no combate ao tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia, dois países que são fornecedores, são produtores de droga, de maconha e cocaína. Também faz divisa com cinco Estados da Federação, o que faz com que se torne estrategicamente importante para as organizações criminosas. Então, por mais que a linha de atuação do Gaeco envolva o desvio de dinheiro público, não podemos descuidar da questão do tráfico de drogas que aqui no Estado é muito proeminente. Em 2012 foram praticamente 7 toneladas de entorpecente apreendidas em ações do Gaeco e aproximadamente 36 pessoas presas por tráfico de drogas.

Campo Grande News - Tem aumentado a atuação por causa do tráfico?

Marcos Alex - Tem aumentado a atuação porque têm chegado ao Gaeco informações que levam a investigações que foram bem sucedidas. Isso é em razão da posição estratégica do estado e isso sempre vai acontecer, com maior ou menor intensidade.

Campo Grande News - E em relação ao desvio de dinheiro público?

Marcos Alex - O nosso foco, seguindo orientação nacional, é centralizar nossa atuação em desvio de recursos públicos. No ano passado tivemos 9 operações, quase todas elas ligadas ao desvio de dinheiro público em prefeituras e Câmaras. Fizemos operações em Paranaíba, Deodápolis, Nova Alvorada do Sul, Aquidauana, Bonito, Porto Murtinho. Todas elas, invariavelmente, tiveram como mote principal o desvio de recursos públicos, seja em prefeituras ou Câmaras.

Campo Grande News - Têm operações em andamento?

Marcos Alex - Temos em trâmite três investigações envolvendo corrupção, de forma geral. Casos que envolvem agentes públicos, que levam dinheiro para facilitar determinada situação. E pelo menos dois procedimentos que envolvem corrupção estão em fase de conclusão. O fato é o seguinte: o Gaeco trabalha com certa independência e qualquer situação aventada gera sempre um frisson. Por isso trabalhamos de forma sigilosa, nos submetendo ao controle do Conselho Nacional do MP, de nossa Corregedoria Geral e ao Procurador Geral. E isso garante o sigilo das investigações.

Campo Grande News – Que tipos de delitos foram praticados e investigados?

Marcos Alex - Dos mais variados, como desvio de combustível, fraude na contratação de empresas para prestação de serviços, fraude em concurso público, pagamento de diárias fantasmas a vereadores, uma série de situações. Na verdade, eu entendo assim: o Gaeco é uma unidade integrada que funciona com membros do Ministério Público e agentes policiais. Se baseando no que a Constituição prevê, na experiência do MP, em nossa expertise de investigação na área de improbidade administrativa, temos aqui a oportunidade de aliar a esta experiência de investigação a utilização de técnicas operacionais um pouco mais sofisticadas. E isso tem gerado sucesso. Eu digo que essa é uma orientação nacional na qual todos os Gaecos vão empreender esforços nesse tema, sem descuidar de outras áreas como o tráfico.

Campo Grande News - No Estado vizinho, o Gaeco de Mato Grosso, em várias operações policiais, desarticulou diversas quadrilhas responsáveis por roubos na modalidade “saidinha de banco” e também por explosões a caixas eletrônicos. Houve algum reflexo aqui em Mato Grosso do Sul?

Marcos Alex - Com o cerco ao crime organizado em Mato Grosso, muitas quadrilhas que agiam no estado vizinho vieram para Mato Grosso do Sul. O fato é que o aumento de repressão deles lá causou um aumento da criminalidade aqui. Além de Mato Grosso, veio pessoal do Paraná, Santa Catarina. Quando há um aumento de repressão nestes estados, que sofrem há mais tempo com esta questão, eles acabam vindo para cá, fazendo a atividade aqui. No final de 2010, em 2011 e no início de 2012, tivemos um período muito crítico com a explosão de caixas eletrônicos e a grande maioria dos envolvidos era de fora do Estado. É claro que eles contavam com o apoio de pessoal daqui, que indicavam comparsas, e auxiliavam na ação, mas os cabeças eram de fora.

Campo Grande News - Como foi à resposta do Estado?

Marcos Alex – Os casos diminuíram bastante, porque houve um aumento da repressão. Prendemos uma grande quadrilha em Ladário. Na sequência, uma série de detentos foram identificados como tendo participação nessa atividade. E isso acabou por diminuir os casos em Mato Grosso do Sul. É claro que continuamos vivenciando outros problemas, como o tráfico de drogas e de armas em decorrência da nossa fronteira.

Campo Grande News - O crime organizado tem procurado atividades também rentáveis, como a exploração de máquinas caça-níquel.

Marcos Alex - No ano passado tivemos operações envolvendo caça-níqueis que culminaram com a prisão de policiais civis. No final do ano passado em outra operação na região de Coronel Sapucaia mais policiais foram presos. Quase que a delegacia toda foi alvo de medida cautelar de prisão.

Campo Grande News - Há grupos tentando se solidificar com o caça-níqueis no Estado?

Marcos Alex - Existem quadrilhas agindo. No ano passado tivemos duas ações envolvendo caça-níqueis e este ano outra em janeiro com a apreensão de 60 máquinas. Cada máquina custa R$ 1,5 mil, o que representou um prejuízo considerável. O que temos percebido é que antigamente o mercado era monopolizado por uma ou outra quadrilha. Por conta de algumas operações policiais, a quadrilha se desfez e hoje, na verdade, existe uma disputa pelo mercado. Estão vindo de fora, do Paraná, da fronteira do Brasil com o Paraguai. Inclusive, na operação deste ano, os envolvidos eram ligados a pessoas de origem árabe baseadas na região de Ponta Porã que vieram para cá para explorar esse tipo de atividade. Podemos perceber que as pessoas envolvidas trabalham nisso há muito anos. Trabalham em casa, como recepcionistas, e até mulheres que desde os 17 anos só trabalham com isto e não sabem fazer outra coisa na vida. Então eles voltam para esta atividade e para o camarada que explora é lucrativo. Um cassino com cinco ou seis máquinas dá um lucro de cinco mil reais líquidos por semana, Então, é uma atividade rentável, dificilmente vai acabar.

Campo Grande News – Que instrumentos podem ser usados para dificultar esta atividade?

Marcos Alex - Tivemos um avanço legislativo que é a Lei de Lavagem de Capitais. Toda e qualquer atividade criminosa que gerar lucro e toda vez que você investir esse lucro na atividade em qualquer situação, em um comércio, simulando origem, ou procedência disso, você incide em crime de Lavagem de Capitais. Isso é perfeito, porque na exploração de caça-níqueis o grande problema era o enquadramento, que era tido apenas como contravenção penal.

Campo Grande News - Com esta lei, de que maneira a pessoa pode ser penalizada?

Marcos Alex – Agora, com a Lei de Lavagem, considera-se crime quando você empregar o proveito da atividade criminosa, qualquer que seja ela. A lei me dá mecanismos jurídicos para que se possa seqüestrar bens, bloquear recursos em conta e prisão também é possível. Agora mudou.

Campo Grande News – Qual é a situação destas pessoas que foram presas em janeiro?

Marcos Alex - Elas estão respondendo a um procedimento judicial e estamos trabalhando com a lei de Lavagem de Capitais. Está sendo feito um levantamento patrimonial para bloqueios e já tem alguma coisa bloqueada. Na verdade, eles já sofreram um prejuízo de 200 mil reais com bloqueio de recursos e apreensão das máquinas. A desarticulação desse tipo de atividade somente será atingida se você afetar o bolso.

Campo Grande News - Exemplos em outros Estados mostram que o passo seguinte à instalação de jogatina com as máquinas é o início de uma onda de homicídios motivados pela disputa de territórios.

Marcos Alex - Já aconteceu aqui em fevereiro do ano passado. Tivemos um homicídio no centro da cidade que está diretamente ligado à disputa. Outros dois homicídios estão sob investigação e tudo leva a crer que estejam vinculados à disputa pelo mercado. Um é certeza e nos outros dois casos há indícios que tenham ligação porque eram pessoas que exploravam esse tipo de atividade. 2012 foi um ano que isso se tornou muito latente. Mas desde 2007, com as operações Xeque Mate, Las Vegas em 2009 e no ano passado a Orfeu [fechamento de cassinos clandestinos], investigações vêm sendo desenvolvidas nessa área. Isso vem contribuindo para que a atividade não se solidifique. A dissolução destes núcleos faz com que outros venham, sejam dissolvidos, daí outros chegam, mas nunca se estabiliza. Não conseguem porque as investigações que são desenvolvidas são bem sucedidas. Acho que no estado não existe um grupo dominante, são grupos pequenos, um tenta se sobrepor e isso acaba gerando uma reprimenda por parte do Estado.

Campo Grande News - Qual foi à operação mais emblemática realizada pelo Gaeco?

Marcos Alex – No ano retrasado causou grande repercussão algo inédito no Brasil: a prisão do então prefeito Ari Artuzi [acusado de envolvimento num esquema de fraude em licitações] em pleno exercício do mandato. Acho que essa foi uma operação emblemática, penso eu, porque é raro no Brasil você ver a prisão de um prefeito exercendo o mandato e, além dele, secretários, vereadores, presidente da Câmara também foram presos. Foi uma operação conjunta do MP estadual com a Policia Federal, que operacionalizou as gravações e, logo na sequencia, teve a operação na Câmara de Dourados por causa de fraudes de consignado e pagamento de diárias fantasmas. O conjunto de provas foi muito consistente, muita coisa foi gravada e também documentos comprovaram as irregularidades. A operação desarticulou, desmobilizou toda a cúpula política da segunda maior cidade do Estado. A cidade ficou sem rumo, sem comando.

Campo Grande News - Além desta, o Gaeco também desenvolveu outras operações de grande repercussão.

Marcos Alex - Foram várias as operações. Teve a Fumus Malus [prisão de quadrilhas que contrabandeavam cigarro e que contavam com o apoio de policiais], que foi trabalhosa do ponto de vista operacional por envolver grande número de agentes policiais militares, mas acho que talvez a operação Alvorada Voraz no mesmo ano [2011] que culminou na prisão de Polaco [Alcides Carlos Grejianim – considerado o maior contrabandista de cigarros do País], tenha sido uma operação mais produtiva do ponto de vista probatório. As operações que ocorreram no ano passado em prefeituras fizeram com que corrigíssemos o curso de algumas situações. Em setembro, na prefeitura de Aquidauana, foram detectadas várias irregularidades na gestão do prefeito Fauzi [Muhamad Abdul Hamid Suleiman] e foi pouco depois da prisão do presidente da Câmara de Bonito [Reginaldo dos Reis Nunes Rocha – acusado de extorsão]. Conseguimos captação ambiental bastante interessante dele. Estas ações têm um efeito muito interessante numa investigação. Além de você reprimir, processar os responsáveis, gera também uma percepção de que existe uma fiscalização e que pode eliminar esse tipo de coisa. De duas uma, ou as irregularidades se minimizam ou o camarada tem mais trabalho para esconder o que está fazendo, para jogar debaixo do tapete.

Campo Grande News - O Ministério Público está cobrando que o Legislativo faça sua parte de fiscalizar efetivamente, que as Câmaras sejam vigilantes e fiscalizem melhor o Executivo.

Marcos Alex - Um dos papéis do Legislativo é o de fiscalizar o Executivo. A ideia do corregedor geral [Mauri Valentim Riciotti] é que o Legislativo faça seu papel de fiscalização para evitar que chegue a este ponto. Só que, independentemente da fiscalização do Legislativo, e eu falo pelo Gaeco, nós continuaremos atuando sempre que necessário.

Campo Grande News - Como chegam às denúncias?

Marcos Alex - Chegam denúncias anônimas e a grande parte das investigações, que envolvem prefeituras e Câmaras, iniciam pelas promotorias locais. Porque é o promotor local que tem mais contato com a comunidade, que fica sabendo de informações de forma mais fácil. É difícil você ver uma pessoa sair de Deodápolis, que foi uma investigação que fizemos, ou de Nova Alvorada, chegar aqui em Campo Grande, no Gaeco, e dizer: olha, eu vim aqui abrir o coração e dizer como é que funciona. Normalmente o promotor que está ali é quem recebe inicialmente aquela demanda e aciona o Gaeco para aprofundar as investigações. 90 por cento dos casos são assim. Também temos uma Ouvidoria que recebe denúncias pela Internet e que podem ser feias diretamente no site do MP [www.mp.ms.gov.br]. No site tem um link da Ouvidoria, que recebe a denúncia, e depois repassa para nós.

Campo Grande News - Como o senhor avalia a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição, que exclui o MP do papel de investigar crimes, voltando à função exclusivamente à Polícia Federal e à Polícia Civil, como era antes da Constituição de 88?

Marcos Alex – Essa PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e ainda não foi votada em Plenário. Acho um retrocesso. Ao garantir exclusividade a quem quer que seja, você gera um monopólio da atividade e tudo o que é monopolizado a tendência é fazer do jeito que a instituição quer. Eu penso a quem interessa o monopólio de determinada atividade. A quem interessa que somente um possa investigar e não todos. Por que o MP não pode investigar sendo que ele é o detentor da ação penal? Ou seja, eu sou o dono da ação penal e não tenho condições de produzir prova para que eu possa mover uma ação judicial. Isso é um absurdo. Quer dizer que eu tenho que depender do trabalho da polícia Judiciária? E tem outro detalhe. Se você for ver no âmbito estadual, e eu tenho doze anos de carreira, nunca me deparei com um inquérito da policia Judiciária versando sobre desvio de recursos públicos. Nunca vi operação policial civil, por exemplo, envolvendo Câmara e prefeitura. Aí você fala, mas e a Policia Federal? Mas a ação da Polícia Federal é na área federal, envolvendo recursos federais. Não pode fazer uma operação estadual porque foge a atribuição. O fato é que os estados, os MPs, os Gaecos, se ficarem inviabilizados de investigar, principalmente este tipo de delito, que é onde o MP tem sua expertise desde 1988 investigando improbidade, quem vai fazer? E outra coisa, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não vai poder fazer, a Receita Federal não vai poder investigar matéria conexa com sonegação fiscal. Passando a PEC, na forma como está, inviabiliza que outros órgãos investiguem. Até órgãos correcionais, aqueles que investigam conduta, quando depararem com uma infração administrativa ligada a um crime, que isso é muito comum de acontecer, têm que parar a investigação para depender do trabalho da policia Judiciária. Vou mais além. A polícia, hoje, por falta de estrutura física, não tem condições de dar conta, porque já está sobrecarregada, apesar da boa vontade. O pessoal trabalha no fio da navalha, imagine se a polícia assumisse a exclusividade.

Campo Grande News - E se a PEC 37 for aprovada do jeito que está?

Marcos Alex - Cabendo ao MP o controle externo da atividade policial, se houver exclusividade da investigação pela polícia, pois bem, nós vamos cobrar efetividade, eficiência, que faça, já que quer fazer tudo. Então agora vamos ver com o controle externo como isso vai se dar. O MP já cobra, mas cobrará de forma mais intensa, porque essa demanda que está reprimida e está vindo para outros órgãos, a partir do momento que se gera a exclusividade da policia, o órgão pode dizer: não posso investigar, vai para a policia Judiciária. Aí, depois eu vou cobrar da polícia: o que você fez e qual foi o resultado?

Campo Grande News - Que controle há em relação ao que o MP investiga?

Marcos Alex - São observadas todas as regras. O MP se submete aos regulamentos. Os procedimentos que tramitam têm o controle judicial, o controle pela Corregedoria correcional, nós temos o controle das atividades. Agora, a quem interessa eventualmente o MP fora da investigação? Eu coloco um ponto de interrogação. Passaremos a figurar entre os três países nos quais o MP não participa nas investigações. Além do Brasil, tem mais dois países no Continente africano. O Brasil é o único País onde tem a figura do delegado de policia, em outros países não existe delegado. As investigações são presididos pelo Ministério Público ainda que tenha outra característica, pois são ligados diretamente ao executivo, enquanto o MP brasileiro é autônomo: sua função primordial é a fiscalização. Se você for olhar Paraguai, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia, você não verá a figura do delegado de policia. Você verá a figura do fiscal, que eles chamam de fiscalia, que é quem conduz as investigações e quem demanda.

Campo Grande News - Como é a integração entre o MP e a Polícia Civil?

Marcos Alex - Falando pelo Gaeco digo que a integração existe. Nosso sentimento é de trabalhar com quem quer trabalhar conosco. As portas estão sempre abertas para trabalhos conjuntos, para troca de informações. Nós nos manifestamos nos pedidos que os delegados fazem. A gente precisa de um bom convívio. Alguns integrantes da Polícia Civil se incomodam com a investigação feita pelo Gaeco, mas o Gaeco não tem interesse de entrar na esfera de atuação da Polícia Civil, pelo contrário. A polícia esta lá, mas existe um vácuo que a polícia não ocupa que muitas vezes não tem investigação até por falta de estrutura e de muito trabalho. E é este espaço que estamos ocupando nessas operações, principalmente as que envolvem desvio de recursos. Sempre buscamos integração e eu particularmente tenho um convívio extremamente harmonioso com os delegados, com a direção geral da Polícia Civil, trocamos informações, sentamos juntos para discutir questões mais graves, cada qual dentro da sua área. Quando há possibilidade de trabalho conjunto, trabalhamos. Quando não há possibilidade, trabalhamos de forma autônoma, independente, mas nunca buscando o isolamento.

Campo Grande News - Quem participa das operações do Gaeco?

Marcos Alex - O Gaeco é uma unidade integrada criada em agosto de 2002 e hoje temos em nossos quadros policiai militares que integram a Assessoria Militar do Ministério Público. O Gaeco possui um setor de inteligência integrado por 20 policiais militares da ativa.Temos ainda uma resolução conjunta, a 001/2003, da Procuradoria Geral junto com a Sejusp, que criou a Unicoc [Unidade integrada de Combate ao Crime Organizado] em função da qual trabalhamos diretamente com policiais civis da Deco, que é a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado. Todos os procedimentos deles tramitam diretamente para nós e vice versa. Além dos policiais militares e civis, também são parceiros em determinadas operações a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. O Gaeco tem atualmente três promotores: dois na Capital, eu e mais outro promotor, e também outro promotor em Dourados onde o Gaeco tem um núcleo. De acordo com o planejamento do procurador geral de Justiça, Humberto de Mattos Brites, há a necessidade de expansão e faz parte de um projeto futuro a instalação de mais dois núcleos: um no Pantanal, em Corumbá, e outro no Bolsão, em Três Lagoas.

Campo Grande News - O foco este ano continua sendo investigar corrupção e desvio de dinheiro?

Marcos Alex - Investigar corrupção é o foco principal. Temos investigações que estão maturando nesse sentido. E o foco é este porque o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, do qual os Gaecos fazem parte, estabeleceu como linha mestra a atuação nesse tipo de temática. Este assunto é o que mais preocupa e o que exige mais da atuação do MP. Nunca vamos descuidar do tráfico de drogas, mas você tem uma série de órgãos que atuam, como a Polícia Federal, Polícia Civil com seus órgãos, como o Defron [Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira], Denar [Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico], você tem o Dof [Departamento de Operações de Fronteira], uma série de órgãos que atuam nessa temática. E nessa questão da corrupção, de desvio de recursos, não tem ninguém, então somos nós. É o que nacionalmente se coloca. Então nós vamos nos dedicar sim, o pessoal que abra o olho, porque nós vamos atrás.