Combate à corrupção será discutido em audiência amanhã no MPT

O combate à corrupção será tema de audiência amanhã, a partir das 10h, no MPT ( Ministério Público do Trabalho). A ação é em apoio à campanha Dez Medidas contra a Corrupção, liderada pelo MPF (Ministério Público Federal).

A iniciativa apresenta propostas de mudanças legislativas e pretende recolher assinaturas em todo o País para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade.

Até 2 de setembro, a meta é recolher 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto. Os dez temas da campanha são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.

Além de celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

A audiência será na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, localizada na rua Pimenta Bueno, 139, bairro Amambaí.