Concorrência diminui e 297 candidatos disputam vaga de conselheiro tutelar

O exame de conhecimento específico aos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar em Campo Grande será aplicado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) no dia 6 de agosto, um domingo. Os aprovados passarão ainda por prova prática de informática, avaliação de perfil e entrevista, na disputa pelo cargo que tem salário de R$ 5,9 mil, além de R$ 354 por plantão de 12h, o que pode elevar a remuneração mensal a até R$ 10,9 mil.

A concorrência diminuiu, ficando em 7,4 candidatos por cada uma das 40 vagas, depois que cinco pessoas tiveram a inscrição indeferida. Eram 302 com inscrições deferidas, mas o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou retificação, excluindo os candidatos da disputa por não atenderem a determinados itens do edital e legislação.

Indeferidos - Entre os cinco, alguns já foram conselheiros e dois ainda são. A inscrição da conselheira Cassandra Szuberski foi indeferida por não atender o item 9.7 do edital, que detalha documentação a ser entregue e diz que "não podem se inscrever candidatos que tenham sido penalizados no exercício da função de conselheiro tutelar nos cinco anos anteriores ao processo de escolha". O candidato Benedito Carlos da Silva Filho, que já foi conselheiro, teve a inscrição indeferida pelo mesmo motivo.

Também foram indeferidas as inscrições de Marcelo Marques de Castro, Elizandra Farias Rospide e Fabiano do Carmo Galhardo. Marcelo já ocupa cargo de conselheiro e tentava reeleição.

Eles foram retirados da disputa por não atender o artigo 133 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que exige “reconhecida idoneidade moral”; e o artigo 40 da Resolução n. 231 de 28/12/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que prevê uma série de deveres aos conselheiros.

Prova - O exame de conhecimento específico é eliminatório e classificatório. Ainda não foi divulgado o local de prova. Os candidatos responderão a 25 questões de múltipla escolha, sobre legislação internacional e nacional referentes à criança e adolescente, com tempo máximo de três horas e nota de zero a cem. Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento inferior a 70% da prova.

As questões serão sobre a Declaração dos Direitos Humanos; Convenção sobre os Direitos da Criança; Constituição Federal; Lei 8.069/90 e suas atualizações (Estatuto da Criança e do Adolescente); Loas (Lei Orgânica da Assistência Social); Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90; LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); Lei n. 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

Prova Prática de Informática - Os candidatos aprovados no exame de conhecimento específico farão a prova prática de informática sobre texto; editor de texto; banco de dados; navegação na internet e correio eletrônico.

Avaliação de Perfil Comportamental e Entrevista por Competências - Estes serão estruturados em exame de psicometria projetiva e uma análise de adequação à função, também aplicados pela Fapec.

Eleição - O trabalho dos conselheiros ficou em evidência diante da morte de uma menina de 2 anos vítima de violência doméstica, em janeiro deste ano, após o pai ter buscado ajuda em diferentes órgãos ligados à rede de proteção.

Apesar da importância dos profissionais, a eleição atrai poucos eleitores. No último pleito, em 2019, foram cerca de 20 votantes, menos de 4% dos aptos a votar.

Desta vez, a votação será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, por meio de urna eletrônica. Podem votar todos acima de 16 anos e que estejam quites com a Justiça Eleitoral. O eleitor só poderá votar se estiver com documento com foto original e título de eleitor.

A comissão especial deve organizar uma reunião com toda a comunidade nas oito regiões administrativas de Campo Grande com a presença de todos os candidatos interessados para divulgação das eleições e a plataforma de trabalho para cada um dos candidatos.

A fiscalização de todo o processo eleitoral fica a cargo do Ministério Público e o CMDCA deve providenciar o material de divulgação de todos os candidatos por meio eletrônico e/ou impresso de forma coletiva.

Proibido antes e durante a eleição - Os candidatos não podem doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, além de fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral; conduzir eleitores se utilizando de veículos públicos ou particulares; e realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos.

Curso e posse - Serão divulgados os nomes dos cinco conselheiros tutelares, titulares e seus respectivos suplentes escolhidos de acordo com sua classificação, por Conselho Tutelar instalado. Eles passarão por curso de formação e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024.

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