Consulta pública para construção de moradias de locação social é prorrogada
Os interessados poderão encaminhar sugestões, comentários e contribuições até 20 de julho de 2025
A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) ampliou o prazo para receber sugestões da população sobre a PPP (Parceria Público-Privada) “Morar Melhor” para a implantação, manutenção e operação de dois empreendimentos de locação social e popular. A consulta acabaria dia 20 de junho, mas foi prorrogada até 20 de julho, conforme publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (26).
RESUMO
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Consulta pública sobre PPP para moradias de locação social em Campo Grande é prorrogada até 20 de julho. A população pode contribuir com sugestões no site www.pppmorarmelhor.com.br, acessando estudos, minuta de edital e contrato. O projeto "Morar Melhor" prevê dois residenciais, Mata do Jacinto e Taquarussu, com 817 unidades. Destes, 572 serão destinadas à locação social para famílias com renda de até três salários mínimos, com aluguel limitado a 20% da renda. As demais 245 unidades atenderão famílias com renda de 3 a 7 salários mínimos, com limite de 30% da renda para aluguel. Os imóveis terão de 1 a 3 dormitórios e área entre 37m² e 70m².
Os interessados poderão encaminhar sugestões, comentários e contribuições até 20 de julho de 2025, pelo www.pppmorarmelhor.com.br. Também poderão acessar os estudos, minuta de edital, minuta de contrato e seus respectivos anexos. A consulta pública permite o aperfeiçoamento da proposta do edital de licitação.
Os empreendimentos habitacionais chamados de Residencial Mata do Jacinto e Residencial Taquarussu, terão 817 unidades habitacionais, sendo 572 delas destinadas ao Programa de Locação Social, prioritariamente, para famílias com renda de até três salários-mínimos. Neste caso, o projeto é voltado à população que enfrenta dificuldades para arcar com os custos de aluguel, oferecendo moradias com aluguel acessível limitado a até 20% da renda familiar.
As outras 245 unidades poderão ser locadas diretamente pela PPP para famílias com renda entre 3 e 7 salários-mínimos, respeitando o teto de comprometimento de 30% da renda familiar. As unidades habitacionais contarão com 1, 2 ou 3 dormitórios, variando entre 37 m² e 70 m².
Além disso, o projeto também prevê a construção de cerca de 430 unidades habitacionais para venda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixas 2 e 3).
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