Contribuintes recebem carnês para iniciar renegociação de dívidas

A partir de segunda-feira (1º), a prefeitura de Campo Grande abre a renegociação de débitos pelo PPI (Programa de Pagamento Incentivo), conhecido como Refis. Os carnês já começaram a ser entregues aos inadimplentes, com descontos que chegam a 80%.

O Refis está previsto para acabar no dia 12 de agosto, sendo que os descontos somente poderão ser destinados a que aderir ao programa neste prazo.

Os devedores poderão regularizar débitos tributários e não tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Entre os impostos negociáveis, o principal é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O contribuinte poderá quitas sua dívida de quatro maneiras. O maior desconto é para pagamento à vista, com perdão de 80% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver.

O pagamento parcelado ou reparcelado em até seis parcelas tem remissão de 65%. A regularização em no máximo 12 vezes prevê desconto de 20% sobre o valor devido. O projeto em trâmite na Câmara regulamenta que o valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 100 para empresas.

Em 2018, o Refis arrecadou R$ 54,5 milhões e superou a meta estimada pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), que era de R$ 50 milhões. A edição anterior propunha desconto de até 85% à vista.