Depois de suspensão, prefeito devolve plano diretor sem alterações
Havia pedido do Ministério Público por mudanças, sob pena de processo judicial por improbidade administrativa
O projeto do plano diretor de Campo Grande será devolvido à Câmara Municipal, conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD), sem alterações. Seu texto deveria ter sido aprovado há dois anos, porém enfrenta questionamentos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre o limite de construção nos terrenos. A tramitação foi suspensa na semana passada.
"Vou reenviar a mensagem do jeito que enviei [aos vereadores] e não vou modificar porque teve estudo técnico, 69 audiências públicas, ouvimos lideranças comunitárias e profissionais da área", justificou Trad, durante ação alusiva ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Sobre suspender a tramitação no Legislativo, na semana passada, o prefeito esclareceu que buscou segurança jurídica para rebater "pressão" do MPMS de abertura de processo judicial por improbidade administrativa, caso o texto não adotasse coeficiente de aproveitamento 1 e taxa de permeabilização de 30% em toda a área urbana da Capital.
"Queria dar segurança jurídica aos vereadores ansiosos e preocupados com memorando que o Ministério Público enviou para a Câmara que o caso poderia ensejar em improbidade. Você não pode coagir ou constranger o legislador. Eles são capazes o suficiente para saber se o pleito do Executivo ou do Ministério Público se adequa melhor ao desenvolvimento da cidade", completou o prefeito, mesmo depois de compromisso de rever alguns pontos.
Impasse - Protagonista do impasse, o coeficiente de aproveitamento diz respeito ao número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos. Na prática, regiões com o coeficiente 6, o maior da cidade, poderiam cair para um e impactar investimentos como os do entorno do Shopping Campo Grande.
Quanto a demanda do MPMS, este defende coeficiente único (1) para toda a área urbana. Isso significa que terreno de mil metros só poderia ter área construída de mil metros. Acima disso, os chamados lotes virtuais deveriam ser comprados da prefeitura.
"A gente precisa melhorar a nossa legislação para que a cidade possa ter desenvolvimento sustentável. Não adianta se desenvolver sem pensar no futuro, nos problemas que poderão vir de escolhas equivocadas. Temos que pensar em lugares que precisam de infraestrutura e os recursos são escassos", pontuou a promotora de Justiça, Andréia Cristina Peres da Silva. "Coeficiente único é posição técnica adotada pelo próprio Ministério das Cidades".
Diferenciado - A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) defende coeficiente diferenciado conforme a área urbana e traça um futuro sombrio caso seja adotada a proposta do MP/MS, que sugere o coeficiente básico único. Conforme a agência, o prejuízo pode chegar a R$ 22 bilhões com infraestrutura urbana.
Na proposta da agência, a divisão atual de 13 zonas com coeficiente de aproveitamento 6, passaria para cinco zonas urbanas com coeficientes entre 1 e 5. “O coeficiente é o número de vezes que você pode construir dependendo da área do terreno. Se tem mil metros e o coeficiente é 4, você pode construir quatro mil metros”, esclareceu a arquiteta, urbanista e diretora-adjunta da Planurb, Vera Bacchi.
