Equipe de inspeção federal recomenda fechamento da comunidade Filhos de Maria
Inspeção feita no dia 25 do mês passado encontrou pacientes dopados, vivendo em situação degradante
O relatório elaborado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura), publicado nesta quarta-feira (6) no site da instituição, recomendou à Justiça o fechamento da Comunidade Terapêutica Filhos de Maria, localizada no Bairro Chácara dos Poderes.
RESUMO
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O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) recomenda o fechamento da Comunidade Terapêutica Filhos de Maria, após a inspeção que revelou condições degradantes e insalubres, com pacientes dopados e um interno de 17 anos compartilhando alojamento com adultos, o que contraria normas do Conanda. O documento aponta indícios de cárcere privado, lesão corporal e sequestro, e sugere a reavaliação das internações, além de medidas para realocar os pacientes para estabelecimentos de saúde do SUS. O relatório destaca ainda a hipermedicação e abusos físicos sofridos pelos internos, incluindo castigos e restrições severas.
Na inspeção realizada no dia 25 do mês passado, acolhidos foram encontrados dopados, vivendo em situação degradante. Foi aberto inquérito para apurar denúncia de cárcere privado, lesão corporal e sequestro. O Mecanismo Nacional integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, formado por peritos independentes.
Em razão dos graves indícios de violações de direitos, de ilegalidades e de crimes praticados no estabelecimento, o relatório recomendou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a reavaliação da ordem de internação em relação às pessoas que se encontram na clínica; que seja tomada as medidas necessárias para determinar o imediato fechamento do estabelecimento. "Em caso de manutenção das internações, que seja determinada a realocação das pessoas para estabelecimentos de saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde)".
Também foram feitas recomendações à Polícia Civil, ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho, à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, à Defensoria Pública e à Vigilância Sanitária.
Conforme o relatório, durante a inspeção, a equipe se deparou com um interno de 17 anos compartilhando o mesmo alojamento com pessoas adultas. O garoto foi internado por decisão judicial, “apesar de o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) proibir o acolhimento de crianças e adolescentes em Comunidades Terapêuticas ou similares”, informou o texto.
Sobre os alojamentos, a equipe descreveu como insalubres e degradantes. “Além de estarem muito sujos, apresentavam um forte mau cheiro no momento da inspeção. Uma das camas estava suja de urina”.
Na ocasião, um dos internos, entrevistado pela equipe, relatou que foi levado involuntariamente para a clínica há cerca de 10 meses. Segundo ele, foi abordado em sua casa por quatro pessoas não identificadas e, que posteriormente descobriu serem internos da comunidade. Eles recebem em crédito na cantina de R$ 50 por cada paciente capturado dentro da cidade.
Durante o processo de resgate, afirmou ter sido hipermedicado e ter acordado apenas três dias depois. Disse que foi obrigado a assinar o contrato e que permaneceu em isolamento por sete dias no alojamento de convivência. Além disso, foi informado ao paciente que, caso ocorresse a rescisão do contrato, teria que pagar uma multa à clínica.
O interno também mencionou ter sofrido castigos físicos e punições, como a restrição de alimentação, a proibição do uso da cantina, a suspensão das visitas e a retirada das ligações para os familiares. Também foi constatado pela equipe de inspeção indícios de estoque e administração ilícita de medicações.
A reportagem entrou em contato com a Comunidade Terapêutica Filhos de Maria para comentar o sobre o relatório e aguarda retorno.
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